Projeto apresentado no Senado propõe proteção a restingas e manguezais
O PL garante a manutenção do status conservacionista que existia até a revogação dos atos protetivos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
atualizado
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Senadores apresentaram, nesta segunda-feira (5/10), o Projeto de Lei 4.808/2020, que, segundo eles, garante definitivamente a proteção a restingas e aos manguezais. Leila Barros (PSB-DF) e Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, ressaltam que o PL reverte o impacto da recente decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, de revogar regras de proteção a essas áreas.
A proposta garante a manutenção do status conservacionista dessas áreas, o que existia até a revogação dos atos protetivos pelo Conama no dia 28 de setembro.
O governo federal havia revogado as resoluções que garantiam a preservação de áreas de manguezais e restingas, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. A queima de produtos agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento também foi aprovada.
Por causa da pandemia, as comissões estão desativadas. Logo, se for pautado, o projeto tramitará diretamente no Plenário do Senado.
Para Fabiano Contarato, a proteção precisa ser garantida por lei: “Precisamos frear mais esse retrocesso. Depois da omissão no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal derrubou normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária”, diz.
Berçário
“Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. Não se pode transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A proteção de manguezais e restingas precisa ser garantida por lei”, completa.
“Propomos incorporar no próprio Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da vontade do governo em desburocratizar e interpretar normas ambientais. Estes ecossistemas são fundamentais para a biodiversidade dos mares e para mitigar os impactos da mudança climática nas zonas costeiras”, explica a senadora Leila.
Outros pontos
A proposta em questão também atualiza a definição de área urbana consolidada, estende a proteção de nascentes aos olhos d’água intermitentes, estabelece a consulta pública para a aprovação dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais e atribui precisão à definição de área de preservação permanente.
