Projeto abre brecha para reajuste a servidores que atuam contra Covid-19

A proibição de reajustes de servidores prevista no relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados não deve incluir trabalhadores cuja atuação interfira diretamente no combate à Covid-19. Isto porque o texto ressalva aumentos de despesa com pessoal que sejam necessários para conter a pandemia.

“Propusemos vedar reajustes salariais ou de qualquer outro benefício aos funcionários públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano. Proibimos também medidas que levem ao aumento da despesa obrigatória acima da taxa de inflação. Tomamos o cuidado, contudo, de permitir aumento de gastos para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia da Covid-19”, escreveu Alcolumbre no texto.

Assim, se for preciso reforçar pessoal para o controle da disseminação do novo coronavírus, por exemplo, os gestores terão maleabilidade para fazê-lo. Outras medidas que acarretem elevação de despesa também podem entrar na conta.

Mais cedo, durante oitiva na Comissão Especial de enfrentamento à Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia admitido que aqueles “na linha de frente de combate” deveriam ser exceção a aumento de salários. Isso incluiria além de médicos e outros profissionais da saúde, também os policiais militares e enfermeiros.

A suspensão de reajustes salariais foi negociada entre o Senado e o governo como contrapartida ao programa de auxílio financeiro, que prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate ao coronavírus. Somados à suspensão de dívidas com a União e renegociação de débitos com bancos públicos e organismos internacionais, o valor total do programa chega a R$ 120 bilhões.