Profissionais de comunicação da Câmara sofrem com atrasos de salário

Em meio à pandemia da Covid-19, cerca de 250 funcionários terceirizados da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados estão sofrendo com recorrentes atrasos de salários desde fevereiro. O pagamento de abril ainda não tinha sido pago até o início da tarde desta quarta-feira (14/4). São editores, repórteres, produtores, cinegrafistas e operadores de câmera, entre outros, atingidos pelo problema.

A responsável pelo pagamento é a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que, apesar de histórico de irregularidades, venceu dois contratos de prestação de serviço nas áreas de operação técnica, produção de conteúdo para os veículos de comunicação da Câmara e assistência técnica em equipamentos de áudio e vídeo, desde o fim de janeiro, que somam R$ 29,6 milhões.

Uma jornalista, em reserva, relatou que os atrasos no pagamento de salário ocorrem desde o início de fevereiro – pouco dias depois de a fundação assumir –, assim como atrasam no repasse do vale alimentação e não realizam o depósito das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O meu salário [de abril] caiu um dia depois [da data de pagamento], mas há vários funcionários que até ontem (13/4) não tinham recebido ainda. Não sei hoje”, disse outro técnico, que não quis se identificar, por medo de retaliação.

Na última semana, o diretor financeiro da Fundac, Roberto Reinhardt, enviou comunicado aos funcionários avisando que a fundação estava empenhada em resolver os problemas de atraso salarial e destacou que os salários começariam a serem pagos na última sexta-feira (9/4).

“Em abril, a gente ainda não recebeu. A previsão que eles deram na semana passada era de que seria pago na sexta, e não pagaram. Até hoje não recebemos”, disse a jornalista.

O grupo analisa levar o caso ao Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal e até judicializar a questão, pedindo a intervenção do Ministério Público.

Gestão

Os profissionais relatam que os problemas começaram na gestão da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) à frente da Secretaria de Comunicação. Segundo eles, a parlamentar reduziu o salário e a jornada em até um terço, e, mesmo ciente dos problemas de atraso salarial na TV Justiça, deixou a fundação participar da licitação e a contratou.

“Ela sabia que a Fundac atrasa salário e que já teve problema na TV Justiça. Como é que a Câmara deixa entrar a mesma empresa que já teve problemas de pagamento com funcionários?”, indagou a jornalista.

Os funcionários da TV Justiça realizaram, em abril do ano passado, protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de atrasos salariais por parte da Fundac. Um ano depois, os problemas se repetem na Câmara.

Outro lado

A assessoria de Joice Hasselmann explicou que a Fundac, na época, atendeu todos os requisitos necessários para a contratação e que a deputada, quando chegou na Secom, durante a pandemia, precisou reestruturar o órgão.

“Havia a necessidade e a reclamação de vários parlamentares, solicitando a revisão dos contratos até pelo momento da pandemia. Foi feito uma reestruturação da grade, com redução de jornadas, tudo feito conforme o momento [da pandemia] e a necessidade da mudança da TV e da rádio”, afirmou.

A assessoria da Câmara afirmou que a Fundac retomou os pagamentos na tarde desta quarta-feira e destacou que, considerando-se o descumprimento das obrigações previstas no contrato, a Casa encaminhará processo para aplicação das penalidades cabíveis. “No entanto, é preciso aguardar a finalização dos pagamentos, uma vez que a multa é aplicada por dia de atraso”, disse.

“Em relação à contratação da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Educação, a Câmara cumpriu todas as normas legais previstas para os processos de licitação, uma vez que não é possível ao setor público contratar serviços caso a empresa não cumpra as exigências legais e explicitadas no edital de licitação. No processo de contratação, a fundação entregou à Câmara atestado de capacidade técnica emitido pelo Supremo Tribunal Federal, sem haver, portanto, ilegalidade relativa à empresa”, acrescentou.

A reportagem do Metrópoles também tentou contato com o atual secretário, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), e com a Fundac, mas não responderam até a publicação desta matéria.

Mortes por Covid-19

Além dos problemas de atraso, alguns profissionais seguem trabalhando presencialmente mesmo com a piora da pandemia. Um episódio gerou indignação de diversos jornalistas no último fim de semana.

O editor da TV Câmara Claudio Lessa questionou, em um grupo de WhatsApp, ao saber da morte do técnico Luciano Santana por causa da Covid-19, se a vítima “desprezou o tratamento precoce” e disse que “só morre de peste chinesa quem quer”.

Na terça-feira (13/4), a média móvel de mortes registrou 3.068 óbitos diários, uma leve queda em comparação a segunda-feira (12/4), quando chegou a 3.123 mortes. A quantidade representa 3% de variação em comparação aos 14 dias imediatamente anteriores, indicando estabilidade.

No total, o Brasil já perdeu 358.425 vidas para a Covid-19 e computou 13.599.994 casos de infecção.