Professora Dorinha: “Governo foi sorrateiro em portaria sobre aborto”
Coordenadora da bancada feminina, a deputada exige a suspensão da norma da Saúde ou vai apoiar decreto da oposição que derruba medida
atualizado
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A edição, por parte do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, da portaria com novas regras – com mais exigências – para o atendimento ao aborto legal provocou mal-estar na bancada feminina da Câmara. O governo surpreendeu as 78 parlamentares com um conjunto de regras que nem sequer foram previamente comunicadas ou discutidas. A reação veio em forma de ultimato: ou o ministro suspende a portaria ou a bancada se mobiliza para votar um decreto legislativo anulando a norma.
A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), participou ativamente da reação. Para ela, o governo agiu de forma “abrupta e sorrateira”.
Na véspera da sexta-feira (28/8), data em que foi publicada a portaria no Diário Oficial da União (DOU), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, à noite, avisou que o governo não iria propor nenhuma alteração nas leis que determinam a questão do aborto no Brasil. Enquanto a ministra falava à nação em transmissão ao vivo, do lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, a nova regra já estava sendo enviada para publicação.
Em entrevista ao Metrópoles, Professora Dorinha avaliou o episódio: “Acho que o pior elemento foi ter feito uma portaria dessas de forma abrupta, sorrateira e em um momento muito delicado”, disse a parlamentar, referindo-se também aos ânimos bastante exaltados em todo país devido caso da menina de 10 anos, que ficou grávida no Espírito Santo, após ser estuprada desde os 6 anos por um tio.
“Nós não tivemos nenhuma conversa com o ministro. Eu fiz um ofício ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que informasse ao ministro que gostaríamos de ter sido ouvidas sobre essa posição. Pedimos que houvesse por parte do próprio Ministério da Saúde a suspensão da portaria para que fosse iniciada uma conversa sobre ela com toda a bancada, porque a portaria tem graves elementos que são bastante invasivos em relação às mulheres”, destacou a deputada.
“Golpe”
Coube a Maia avisar o ministro: “A bancada feminina mandou para o presidente os dois caminhos. Ou sustar imediatamente a portaria, ou ele botar para votar o projeto de decreto legislativo para revisão. Estamos esperando a resposta dele”, disse a deputada, referindo-se ao projeto de decreto legislativo já apresentado por 10 deputadas de oposição, suspendendo a norma.
Professora Dorinha informou que a bancada feminina tem se movimentado no sentido de não aproveitar o auge de discussões de temas polêmicos para apresentar propostas legislativas.
“Existem projetos da bancada feminina que a gente nem quis levar à votação pelo momento que a gente estava vivendo. Imagina, depois dessa situação da menina de 10 anos, todos os ânimos ficaram bastante provocados na Câmara. Nós defendemos o debate, e uma portaria dessa natureza não pode sair assim de um dia para o outro. É como se fosse quase um golpe”, enfatizou.
“Invasão”
Ao criticar a portaria, ela se colocou no lugar da mulher que busca o aborto legal e, principalmente, da menina. “Eu tenho 50 anos. Imagina se eu fosse fazer um aborto legal e tivesse que olhar o feto por meio de um ultrassom. Seria uma coisa muito ruim. Imagine isso para uma criança de 10 anos. Que estrutura essa criança tem?”, questionou a deputada.
“Algumas exigências são constrangedoras, invasivas. Há uma exposição da mulher. Não se pode fazer um coisa dessas em um momento em que a gente ouviu e leu coisas horríveis em relação a essa criança”, enfatizou.
A bancada feminina é heterogênea, mas Dorinha pretende discutir o assunto tentando fazer com que as parlamentares não coloquem neste tema seus posicionamentos de apoio ao governo ou de oposição. Ela já obteve sucesso em articulações importantes, como a que envolveu o Fundo de Financiamento da Educação Básica, da qual foi relatora. Ao contrário do que pretendia o governo, a proposta foi aprovada com o aumento da participação da União no fundo.
Articulação
Outro assunto que a deputada conduziu foi também o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, contrariando as imposições do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.
“Para a gente ver até que ponto a gente vai ter consenso, eu preciso ainda chamar para uma discussão. Nós somos 78 parlamentares. Mas não é só o fato de ser a favor ou contra o governo, A questão é o tema em si. A mesma coisa ocorreu em relação ao Enem. Não se tratava de ser governo ou oposição. Não havia condição de se fazer o exame na data que o ex-ministro queria. Então, uma nova data foi marcada, e agora a gente nem sabe se vai ser possível realizar a prova”, exemplificou.
Discussão
Ela ainda apontou que a discussão precisa ter como base a lei já existente, ou seja, é necessário que as deputadas entendam que as condições de aborto legal já estão previstas no Código Penal.
“Sei que tem elementos discordantes, e são muitos. A gente observa na bancada algumas deputadas preocupadas porque são contra até os casos de aborto legal. Mas o aborto legal está na lei. Se você é contrário, tem que apresentar um outro projeto para ele ir a voto, e você fazer todos os enfrentamentos. A discussão sobre a portaria tem que ter como base o que já está dado”, observou.
“Nós temos evitado ao máximo fazer qualquer tipo de confronto específico, mas a gente não poderia ficar quieta em relação a uma situação de uma portaria claramente invasiva e e até desrespeitosa, que fere inclusive elementos legais já consolidados no país”, destacou.
