Procuradores e juízes contestam texto das 10 medidas contra corrupção
Em nota pública, frente associativa demonstrou “profunda preocupação” com lei que pode resultar em “graves efeitos” para o MP e o Judiciário
atualizado
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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, integrada por diversas associações de procuradores e magistrados, se posicionaram com “profunda preocupação” com a possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 27, conhecido como as “10 medidas de combate à corrupção“.
O projeto nasceu de uma campanha de procuradores da República e foi aprovado pela Câmara com modificações, o que gerou controvérsia. O relator da medida, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acrescentou sete emendas que modificam o texto. Caso seja aprovado na Casa, precisará voltar para a Câmara dos Deputados.
De acordo com os procuradores e magistrados que emitiram a nota pública, a possibilidade de votação pelo Senado Federal do projeto, sem um maior debate com a sociedade, pode acarretar em graves efeitos à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. As frentes associativas afirmam também que o projeto destrói o sistema penal acusatório.
“Ao prever crimes de abuso de autoridade praticados apenas por juízes, promotores de justiça e procuradores do Ministério Público, sujeitando-os a pena de prisão, e crimes de violação de prerrogativas de advogados, com redação aberta, genérica e passível de interpretações as mais imprecisas possíveis, temas estranhos ao combate à corrupção, o PLC nº 27 aparenta ter a intenção de inibir a atuação destes agentes públicos”, diz o texto.
Leia a íntegra da nota:
Nota Pública CNPG e FRENTAS – PLC 27-2017 by Anonymous JoGhJ4o on Scribd
