Procuradores criticam Bolsonaro: “Constituição tem regras”

A reação contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam e atingem cada vez mais setores da política e seus observadores. Parlamentares, por exemplo, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação.

Na tarde desta terça-feira (19/7), o procurador regional da República da 1ª Região, Ubiratan Cazetta, cobrou reação imediata das instituições.

“Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas ‘olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o”, afirmou.

A declaração foi dada durante o Fórum Digital Corrupção em Debate, evento promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”  e o Instituto Não Aceito Corrupção.

Na mesma tendência, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Luiz Sarrubbo, alertou paras os riscos de  “qualquer rompimento do sistema constitucional” e destacou o papel das Forças Armadas.

“O papel delas é manter o equilíbrio. Estão sob chefia do presidente, mas enquanto ele agir de acordo com a Constituição e respeitar os demais poderes”, concluiu.

“Processo legítimo”

Na esteira de falas condenatórias, diversas associações divulgaram notas com críticas ao presidente Bolsonaro. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político manifestou preocupação com o atual momento de questionamento da lisura das eleições brasileiras.

“Por décadas, a Justiça Eleitoral organiza e administra os processos eleitorais do Brasil, contando com legitimidade em sua atuação, que a Constituição lhe conferiu, para garantir integridade nos procedimentos e lisura dos resultados. O sistema eletrônico de votação é algo que pode e deve ser submetido ao escrutínio público, desde que este debate, que é legítimo, seja feito com responsabilidade e racionalidade”, salientou, em nota.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pontuou que os resultados das eleições precisam ser respeitados e defendeu a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

“Desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”, indica.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirmou que confia na completa lisura do sistema eleitoral brasileiro.

“Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente”, salienta, em nota.

O caso

No encontro com diplomatas, que ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a estrutura do governo para divulgação, o chefe do Executivo federal repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais e reiterou que as eleições deste ano devem ser “limpas” e “transparentes”.

Durante discurso de pouco mais de 45 minutos aos embaixadores, o presidente voltou a citar um inquérito de 2018 da Polícia Federal, que apurou uma invasão hacker ao sistema do TSE. A investigação é frequentemente usada por Bolsonaro como prova de que o sistema eleitoral é passível de fraude.

Logo após o fim do evento com embaixadores, o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, disse, sem citar Bolsonaro, que muitos “buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.