“Privilégio é se aposentar com dois mandatos”, diz relator de reforma

Com a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados mais próxima, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sustenta que o texto aprovado na comissão especial acaba com os privilégios. “Eu desafio qualquer pessoa a dizer que tem um privilégio nessa PEC”, afirmou. Ele também rebateu críticas de que as mudanças beneficiaram os mais ricos.

Para o relator, porém, ainda “não é tempo para votar” o texto na Câmara, já que o governo precisa melhorar a comunicação da reforma com o “povão”, esclarecendo as mudanças.

Confira trechos da entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo:

O texto da reforma aprovado na comissão especial acaba de fato com privilégios?
Me cite um privilégio.

Foi criado um regime especial para policiais, não?
Eu não posso ficar preso no que a população acha. Porque se for pelo que a população acha, não teria reforma. Privilégio é deputado se aposentar com dois mandatos. Eu poderia ter me aposentado com 28 anos pela Assembleia da Bahia, mas achei feio demais. Se você me disser qual é o privilégio que tem nessa reforma, dou a mão à palmatória.

Mas e a questão dos policiais legislativos, dos policiais federais?
Existe em todos os países do planeta uma aposentadoria diferente para policiais, porque o cara tem de empreender força física. No dia em que teve invasão aqui, você acha que um senhor de 65 anos poderia enfrentar aquele confronto?

E os professores? O regime especial deles seria extinto e agora foi mantido.
Aí já não é tanto quanto os policiais, mas grande parte dos países do mundo tem uma aposentadoria diferente para os professores. Uma professora hoje se aposenta no regime geral com 45 anos. Passou para 60, tivemos avanço. Eu não reconheço na PEC nenhum tipo de privilégio.

“Privilégio é deputado se aposentar com dois mandatos. Eu poderia ter me aposentado com 28 anos pela Assembleia da Bahia, mas achei feio demais. Se você me disser qual é o privilégio que tem nessa reforma, dou a mão à palmatória.

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Os mais humildes não podem se sentir prejudicados?
Quando fui designado relator, a imagem que pintaram lá no interior era “olha, é Arthur que está botando isso”. Aí, perguntavam: ‘Mas Arthur, como você quer elevar a idade para o trabalhador rural para 65 anos, como quer tirar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo?’. Eu dizia: ‘Aguarde meu parecer. Eu sou relator, essa proposta não é minha, é do governo’.

A declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso a favor da reforma é importante?
Acho que isso influi no nosso meio, na classe média, mas não chega no povão. A gente tem de melhorar a imagem da reforma a nível popular.

Como melhorar a comunicação da reforma com a população?
É a propaganda. Ela até melhorou nos últimos tempos, mas tem de melhorar mais ainda.

Então não está no tempo de votar no plenário?
Eu não acho que esteja no tempo de votar, não.

Quando é esse tempo?
Aí eu não sei, quem vai definir isso é o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia. Realmente, existem ainda muitas conversas a serem feitas, muitos esclarecimentos. Na minha opinião, o maior problema da PEC não é mais o texto, mas a desinformação.

“Existe em todos os países do planeta uma aposentadoria diferente para policiais, porque o cara tem de empreender força física

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

O sr. vai dar sua palavra para alguma emenda?

Não sei. Essas emendas deles (servidores públicos), se eles trouxerem uma proposta assinada por todos eles dentro da linha do que se falou, de um pedágio de 50% e idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, eu acho que é razoável. Eu estava disposto a fazer essa emenda. Não fiz porque eles não apoiaram. Eu incorporar isso e ver lá o pessoal me esculhambando que estamos cedendo tudo, dizendo que está tudo ruim… Ou trazem o apoio, ou então não vou trazer.

E a aposentadoria especial para agentes penitenciários?
Se tiver um destaque em plenário, votarei a favor. Eu tinha incluído no meu parecer e retirei porque houve uma manifestação muito forte, inclusive do Rodrigo Maia.

Por que isso aconteceu?
Muita gente não aceitou. Muitos deputados do Rio e de São Paulo acham que isso trará um ônus monumental para os estados. O problema foi muito por aí. Eu recuei e tirei por um senso de responsabilidade com o conjunto da obra.

Qual foi o momento mais tenso da relatoria?
O clima foi de transparência. Como um deputado que apoia o governo, que votou no impeachment e quer o sucesso do governo, não me interessa fazer uma reforma que não vai resolver o problema da Previdência.

Mesmo com o secretário Marcelo Caetano? Os relatos são de que as reuniões foram tensas.
Ele é um cavalheiro. Lá no Planalto, os problemas são com os assessores.

O sr. está recebendo prefeitos que vieram para a Marcha. O que sr. acha do parcelamento das dívidas das prefeituras?
É bastante razoável. Estamos fazendo regras que endurecem muito a cobrança do INSS. Quem não pagar pode entrar em crime de responsabilidade. Mas tem muito prefeito que está na condição que não dá para pagar. Então, é melhor dar uma solução. Zera, passa a régua e daqui para frente os prefeitos estarão submetidos a uma situação muito mais dura. Eu defendo o parcelamento.

O sr. foi hostilizado?
Nunca. Não aconteceu ao longo desse processo todo uma hostilidade na rua. Pelo contrário, aqui em Brasília fui aplaudido no shopping. As pessoas me cumprimentam. Vêm tirar uma dúvida. Agora, tem um clima hostil em relação às redes sociais, mas eu acho que a melhor frase quem falou sobre esse assunto foi o Marun (Carlos Marun, presidente da comissão especial da Previdência): “Eu perdi todos os votos que eu não tinha”.