Privatização dos Correios não está em andamento, diz Marcos Pontes

O ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, afirmou, nesta terça-feira (06/08/2019), que não está em andamento a privatização dos Correios. “Não existe nenhum procedimento de desestatização ou privatização para nos preocupar neste momento”, disse Pontes.

Segundo o ministro, o que há de “determinação” é “trabalhar para que os Correios sejam sustentáveis e a empresa cresça”. “Não existe nada ainda que tenha a ver com desestatização”, reforçou o ministro.

Pontes e o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, participam de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara. A plateia é formada principalmente por trabalhadores da empresa pública.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende desde a campanha eleitoral a privatização dos Correios. Em junho, Bolsonaro demitiu o general Juarez Aparecido da Paula e Cunha da presidência do órgão por “agir como sindicalista”. Para o cargo, nomeou o general Floriano Peixoto, antes ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Há pouco, em evento em São Paulo, o presidente voltou a afirmar: “Vamos privatizar os Correios”.

Na audiência na Câmara, o general Peixoto também disse que não está em curso a privatização da empresa. Mas apresentou dados de estudos sobre “alternativas de desestatização”.

Segundo o presidente dos Correios, uma opção seria qualificar estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir “cenários” sobre modelo de privatização a ser adotado. A segunda alternativa, disse, é incluir a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que exigiria encaminhar proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei ordinária ao Congresso.

“Independentemente do que for defendido, ficou claro que algumas medidas adicionais serão necessárias, como ações para preservar empregos dos funcionários, em caso de desestatização, e a definição de um marco regulatório ao setor”, disse Peixoto.