Privatização da Caixa: “Não fui convertido ao Guedes”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar, nesta terça-feira (13/7), que não pretende privatizar a Caixa Econômica Federal. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo federal disse que “ainda não foi convertido” ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A Caixa Econômica Federal – a gente não está falando em privatizar aqui não, tá? Eu não fui totalmente convertido ainda ao Paulo Guedes. E nem ele fale em privatizar a Caixa Econômica”, disse o presidente em evento para sancionar, de forma simbólica, a medida provisória que determina a privatização da Eletrobras (leia mais abaixo).

“Nas mãos da esquerda, ao longo dos últimos, que antecederam ao Temer, 10 anos, a Caixa Econômica, levando-se em conta os dois anos nossos, deu muito mais lucro que aqueles 10 anos lá atrás”, prosseguiu.

Privatização da Eletrobras

A sanção da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça. Bolsonaro vetou três pontos do texto: a aquisição de ações com descontos por parte de funcionários demitidos, a proibição de extinguir algumas subsidiárias da companhia e a obrigação de o governo reaproveitar funcionários por um ano.

O texto aprovado dizia que, após a privatização, até 1% das ações da União poderiam ser adquiridas pelos empregados demitidos. Ouvida a equipe econômica, Bolsonaro justificou que a medida contraria o interesse público e “poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia”.

Ao vetar o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após a desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Subsidiárias

O mandatário do país também vetou o trecho que proibia a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC). Segundo o governo federal, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Ao enviar a medida ao Congresso, em fevereiro deste ano, o governo propôs o modelo de capitalização, no qual são emitidas ações com o objetivo de diminuir a participação da União no controle da estatal.

Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.

“A privatização é um subproduto da modernidade. As estatais estão perdendo capacidade de investimento, a exemplo da Eletrobrás, que teria que se investir 15,7 bilhões de reais apenas para manter a fatia de mercado”, afirmou Guedes durante a cerimônia desta tarde.

“Agora, a própria Eletrobras vai investir mais R$ 10 bilhões por ano, além de aumentar a capacidade de preservação dos recursos hídricos”, prosseguiu.

Apesar de o governo endossar o discurso de que não haverá aumento nos custos de luz para os consumidores, ao menos três trechos do texto vão no sentindo contrário. São eles:

Termelétricas

A medida provisória estabelece a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural para fornecimento de 8 megawatts (MW) de energia por 15 anos.

Na tramitação, os parlamentares definiram que os pontos sejam instalados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, além de localidade sem infraestrutura para realizar o transporte de gás natural.

Segundo especialistas, será justamente a falta dessa infraestrutura que vai encarecer o preço final para os consumidores.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

Outro ponto da MP é que ela define que os próximos leilões de energia, feitos até 2026, terão reserva de mercado para contratar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

De acordo com técnicos do setor, a medida poderá elevar os custos da conta de luz, pois a reserva de mercado vai contra o princípio da livre concorrência nos leilões.

Proinfa

Na tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O programa, criado em 2022, também gera custos adicionais ao consumidor, explicam especialistas, uma vez que as despesas pagas no Proinfa são maiores que os valores de mercado.