Prisão em 2ª instância: audiências começam com ex-ministro do STF

Dois dias após a volta do recesso, a comissão especial que trata da prisão em 2ª instância na Câmara dos Deputados já trabalhará a todo vapor. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) marcou a primeira audiência pública do colegiado com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso para o dia 5 de fevereiro, quarta-feira.

Quando presidiu a Suprema Corte, Peluso defendeu um projeto semelhante à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que está em discussão na comissão. Por isso, justificou Ramos, é importante que o jurista abra os trabalhos.

A segunda audiência, por sua vez, terá a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele confirmou a ida ao colegiado em uma reunião que teve com Ramos, em 18 de dezembro de 2019, conforme mostrou o Metrópoles.

Ramos afirmou que Moro demonstrou apoio à matéria, mas esboçou ter dúvidas, por exemplo, acerca de um dos dispositivos do texto: a repercussão da prisão em 2ª instância inclusive em ações tributárias e cíveis.

“Ele tinha algumas dúvidas sobre se ampliar para a esfera civil e tributária não geraria dificuldades. Eu disse que penso o inverso: cresce a chance de passar se abranger tudo isso”, contou Ramos, à época.

Ambos os convites às autoridades estavam na pauta do colegiado. O Congresso Nacional volta aos trabalhos daqui a uma semana, na próxima segunda-feira (03/02/2020).