Previdência: regras para policiais e professores podem travar votação

O avanço da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados depende da superação de pelo menos dois entraves: as divergências relacionadas às regras dos profissionais de segurança pública e educação e a liberação dos recursos prometidos aos estados. Parte da bancada da bala, ligada a corporações, ameaça votar contra a reforma caso a proposta não amenize as regras para policiais.

Conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo, interlocutores do presidente Jair Bolsonaro admitem que, se não for construído um acordo com a área de segurança pública, a votação no plenário não deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17. A margem de votos não é tão grande para perder apoio da base aliada do chefe do Executivo, que continua a defender benesses para policiais federais e policiais rodoviários federais.

No texto atual, o colegiado manteve a idade mínima em 55 anos para essas carreiras, apesar dos apelos do presidente da República. “Olha… tem equívoco, mal-entendido, às vezes exageram com uma coisa ou outra, e, com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso será corrigido. Não acabou a reforma da Previdência. Mais do que isso, depois da Câmara terá o Senado”, disse Bolsonaro na sexta (05/07/2019), sinalizando que almeja conciliação com uma parte importante de seu eleitorado.

Diante da resistência dos articuladores da reforma às demandas, representantes dos policiais passaram a discutir a formulação de uma emenda a ser votada no plenário.

Uma parte dos deputados também insistirá na tentativa de diminuir a idade mínima dos docentes. Eles defendem 50 anos para mulheres e 55 anos para homens – a proposta indica 57 para professoras e 60 para professores.

Articulação
O esforço da maioria da Câmara em concluir a votação da reforma entre quinta (04/07/2019) e sexta foi uma demonstração do apoio dos partidos à pauta e resultado da articulação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, para garantir no plenário o apoio de 308 dos 513 deputados, ajustes deverão ser negociados.

Além disso, o governo terá de lidar com a pressão de parlamentares de centro por emendas e cargos. Os integrantes desse bloco têm insistido que precisam de contrapartidas para votar a favor da reforma. Segundo técnicos do Orçamento, o valor liberado, até o momento, não é suficiente para que deputados recebam os recursos prometidos pelo Planalto na negociação da PEC.

A cada um foi proposto o montante de R$ 20 milhões — metade na votação em 1º turno da PEC e metade na segunda etapa do plenário. O governo teria de despender, portanto, R$ 6 bilhões para agradar aos 308 parlamentares, se todos esses entrarem na negociação de emendas.