Previdência: regra para servidor perto da aposentadoria pode mudar

Na reta final da elaboração do parecer da reforma da Previdência, as pressões sobre o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por mudanças no texto continuam. As regras para servidores públicos são o principal alvo de reclamações, segundo apurou nesta quinta-feira (06/06/2019) o Estadão/Broadcast, além do impasse sobre a permanência ou exclusão de estados e municípios.

O relator está sensível a alterar regras para servidores que ingressaram até 2003 e que estão hoje mais próximos da aposentadoria. Como eles têm direito a se aposentar com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) – benefícios considerados “privilégios” pelo governo -, a proposta original propõe exigir deles as idades mínimas finais de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em troca da manutenção do direito ao valor integral.

Os servidores até teriam a opção de se aposentar antes, com a mesma transição que os demais funcionários públicos, mas perderiam a integralidade e receberiam a média dos salários – um valor provavelmente menor, ainda que acima do teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil).

Essas condições das idades mínimas finais sempre geraram resistências no grupo e agora pode ser mudada no relatório. Na terça-feira (04/06/2019), na reunião com MDB, o relator mencionou como exemplo um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar para que os servidores possam ter direito aos benefícios.

A grande dúvida nos bastidores é se haverá mudanças também na transição para os trabalhadores da iniciativa privada. Entre participantes da discussão, há a visão de que a flexibilização para servidores ditos privilegiados precisaria vir acompanhada de um aceno também aos trabalhadores vinculados ao INSS para evitar a pecha de que o governo e o Congresso cederam apenas ao lobby das corporações. Tudo, porém, ainda está sendo analisado com cuidado, principalmente devido ao impacto na economia esperada com a proposta.

Os servidores também querem que Moreira flexibilize as regras propostas para pensão por morte e alíquotas previdenciárias (que poderão chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil ao mês).

BPC e aposentadoria rural
O relator, por sua vez, ainda tenta construir alternativas para as mudanças nas regras do benefícios assistencial a idosos de baixa renda (BPC) e a aposentadoria rural. No entanto, lideranças no Congresso continuam alertando que esses pontos acabarão sendo excluídos da proposta.

Nesta quinta, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que está à frente de uma das principais forças políticas no Parlamento, esteve com o relator e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pedindo a exclusão dos trabalhadores rurais da proposta.

Outros pontos que estão sendo fechados pelo relator são o abono salarial – que pode ficar restrito a quem ganha até 1,4 salário mínimo ou ter uma transição – e a pensão para pessoas com deficiência.

Sandália da humildade
O relator tem se manifestado de forma favorável à permanência de estados e municípios na reforma, mas ainda há resistência de lideranças. Hoje mais cedo, o presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou aos governadores “calçar a sandália da humildade” para pedir ingresso na reforma. Existe o risco de uma emenda que retira os governos regionais ser votada em separado na comissão.

Moreira passou o dia reunido com técnicos para fechar o texto do relatório, rotina que deve se repetir nesta sexta-feira (07/06/2019) e no fim de semana. Ele pretende entregar o parecer na segunda-feira (10/06/2019), mas não descartou adiar a entrega do texto para terça (11/06/2019), quando haverá uma reunião com todos os governadores em Brasília.

Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), começa a discutir com Ramos e lideranças na Casa a possibilidade de firmar um acordo de procedimentos na comissão para dar ritmo aos trabalhos, sem obstrução excessiva pela oposição. A ideia é tentar diminuir o tempo de fala dos parlamentares, assegurando a oportunidade de todos falarem. Vitor Hugo evita, porém, prever um calendário de votação.