Governo aceita negociar mais quatro pontos da PEC da Previdência
Segundo líder do PSL, Major Vitor Hugo, não existe “meio acordo”. Tanto ele quanto Marinho disseram que não há definições
atualizado
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Deputados do PSL, Centrão e demais partidos que apoiam – ainda que timidamente – a reforma da Previdência se reuniram, durante a tarde desta quarta-feira (17/04/19), com o secretário da Previdência, Rogério Marinho.
O encontro, que durou cerca de uma hora, tinha como objetivo debater possíveis mudanças no texto da reforma, ainda no âmbito das discussões em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira saiu da reunião afirmando que governo e parlamentares já chegaram a um acordo sobre quatro pontos a serem retirados da proposta: a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria compulsória, Justiça do DF ser a única a discutir ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a competência exclusiva da União em legislar sobre assuntos relacionados à Previdência.
“Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério Marinho fez um apelo, porque dá uma alteração de quase 15% no valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos. Também é negociada a possibilidade de se retirar a desconstitucionalização de temas previdenciários, mas isso, segundo ele, ainda não foi fechado”, disse o deputado.
No entanto, o próprio secretário de Previdência, Rogério Marinho, assim como o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), deixaram o encontro dizendo que “não existe meio acordo, e que nada ainda está definido”.
“Nós abrimos a negociação, o que faz parte do processo democrático. Ouvimos Centrão, PR, PP. Estamos trabalhando para avançar, mas não é prudente para o governo apontar pontos que foram tratados, porque não houve fechamento de acordo”, rebateu Vitor Hugo.
“Foi a primeira conversa aqui com membros de vários partidos que têm algumas restrições ao projeto da forma como se encontra, iniciamos o diálogo e acreditamos que acordo tem de ser por inteiro, agora vamos continuar a conversar. Se o acordo for celebrado até sexta ou segunda, terça a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a discussão de mérito”, prosseguiu o secretário.
Participaram da reunião ainda: o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR); o relator da reforma da Previdência no colegiado, Marcelo Freitas (PSL-MG); a vice-líder da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF); e os líderes do PSL, delegado Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (SP).
