Previdência, pacote anticrime e MPs na pauta do Congresso desta semana

As atenções do governo de Jair Bolsonaro (PSL) estarão voltadas para o Congresso Nacional nesta semana devido à movimentação de matérias prioritárias da atual gestão federal. Está marcada para esta terça-feira (07/05/2019), a primeira reunião da comissão especial que vai analisar o texto da reforma da Previdência.

Também entram na pauta, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, e as medidas provisórias antifraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de reestruturação do governo federal. Parlamentares recebem, ainda, o ministro da Educação, Abram Weintraub, para falar especialmente sobre o corte de verbas para universidades federais.

Pacote anticrime
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso vai apresentar, nesta segunda (06/05/2019), um relatório sobre o pacote anticrime que está em tramitação no Senado. Cinco conselheiros serão responsáveis pelo documento.

O pacote, sugerido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, prevê diversas alterações no Código de Processo Penal.

Previdência
A terça-feira será o dia mais cheio. O destaque fica para o início dos trabalhos na comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência na Câmara.

O grupo é composto por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos. Além dos líderes das siglas, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), estarão presentes na reunião.

Reestruturação do governo
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) promete apresentar, na mesma data, o relatório da Medida Provisória nº 870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do governo federal. O relator, que é líder do governo no Senado, garantiu que o texto encaminhado pelo Planalto será alterado no Congresso, mas não antecipou como será seu parecer.

Desde janeiro, o presidente Jair Bolsonaro reduziu para 22 o número de ministérios, extinguindo algumas pastas, como as do Trabalho, da Segurança Pública, da Fazenda e do Esporte.

Combate a fraudes no INSS
Também na terça, está prevista a apresentação do parecer do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) sobre a Medida Provisória nº 871/19, que pretende coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A confirmação é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que preside a comissão mista que analisa o texto.

Segundo Izalci Lucas, os integrantes do colegiado discutirão e votarão o relatório final no dia seguinte. Até o momento, Paulo Eduardo Martins não adiantou qualquer detalhe de seu parecer. Afirmou, contudo, considerar na elaboração do documento demandas de parlamentares e da sociedade.

A equipe econômica estima poupar R$ 9,8 bilhões já nos primeiros 12 meses após a aprovação da MP, que está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial, mas só terá força de lei com o aval do Congresso.

Educação
Depois de declarações controversas e indicação de corte nos recursos repassados às universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve participar de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), às 11h desta terça-feira. Parlamentares, especialmente os de oposição, devem pressionar o ministro a desbloquear a verba das instituições. Um pedido que já foi parar na Justiça. 

Na sexta-feira (03/05/2019), o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou que caberá à 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Justiça Federal da Bahia julgar as ações que pedem o desbloqueio de verba das universidades federais brasileiras. O magistrado do DF entendeu que, como a primeira liminar sobre o assunto foi protocolada em Salvador, capital do estado nordestino, todos os processos devem ser juntados a ela e julgados por um único tribunal.