Previdência militar: comissão reunirá grupos para esclarecer reforma
Audiência deve contar com mais de 20 categorias ligadas ao setor, como policiais, agentes penitenciários e guardas municipais
atualizado
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta quinta-feira (09/05/2019), durante audiência pública, para discutir os pontos da nova reforma da Previdência para os militares. Representantes de mais de 20 categorias ligadas ao setor – policiais, agentes penitenciários, guardas municipais e militares, entre outros – foram convidados a participar da sessão e contribuir com sugestões ao projeto de lei (PL).
O deputado Fábio Henrique (PDT-SE), quem propôs a audiência, diz que o objetivo da reunião é esclarecer aos servidores da segurança pública o verdadeiro impacto da reforma, além de colher as propostas das categorias.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, considera que deveria haver uma “transição” no que tange à idade mínima para os militares na nova reforma. “Por que há essa diferenciação para o regime geral e não para o policial? O critério tem que ser igual”, completou Leiro.
“É inaceitável não haver o pagamento da integralidade das pensões por morte e por invalidez. O recado que se dá ao policial é que, se você der sua vida em prol da sociedade, o Estado não irá proteger sua família”, disse o vice-presidente da ADPF.
Leiro afirmou ainda que os policiais passam por risco de morte constantemente e, por isso, deveriam receber condições “diferenciadas” ao passarem para a reserva. “Uma polícia envelhecida certamente terá como consequência uma sociedade desprotegida”, finalizou.
Novas regras
Em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), levou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta de reformulação das regras para a “aposentadoria” dos militares. Na verdade, eles passam à reserva das forças que integram, e o tempo para que isso ocorra vai aumentar.
Entre as mudanças previstas na proposta do Executivo federal estão alterações das alíquotas de contribuição, do tempo de serviço e da idade limite, além dos adicionais de habilitação e de disponibilidade.
Confira na íntegra os detalhes sobre o PL que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas:
PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd
