Previdência: governo crê em vitória na CCJ. Oposição promete barulho

O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai para o tudo ou nada na sessão desta terça-feira (23/04/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, cuja pauta é a votação do parecer favorável ao texto da reforma da Previdência. Publicamente, o Planalto aposta todas as fichas na aprovação da matéria, haja vista as declarações otimistas dadas pelas principais lideranças governistas no Congresso. Porém, nos bastidores, impasses com o centrão e com a bancada do próprio PSL reduzem o poder de fogo do governo.

Some-se a isso o imbróglio criado pelo status de “sigilosos” conferido aos estudos e relatórios técnicos que norteiam a reforma da Previdência. A medida, estabelecida pelo Ministério da Economia, impede o acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais da proposta.

A oposição já elegeu esse tema como “cavalo de batalha” para a sessão da CCJ. A estratégia é tentar obstruir a votação, caso os chamados dados sigilosos não sejam divulgados pelo governo, que já avisou: só irá abri-los na comissão especial que analisará o mérito da reforma, ainda na Câmara.

Outra estratégia oposicionista foi enterrada nesta segunda-feira (22/04/19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF): ele negou ação impetrada pelo deputado federal Aliel Bark (PSB-PR) para suspender a votação na CCJ por conta dos dados sigilosos. Para o ministro, intervir no debate seria “prematuro” e uma ingerência indevida do Poder Judiciário no Congresso Nacional.

Se o assunto “dados sigilosos” une a oposição, divide os governistas. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, veio a público para negar haver qualquer tipo de sigilo sobre o detalhamento dos dados da Previdência.

Marinho garantiu que a equipe econômica do governo apenas “refina” os números para poder levá-los à comissão especial de mérito. Ele ressaltou, ainda, que os cálculos que embasaram a apresentação da proposta são públicos e estão no Congresso desde 2017.

“Não me sinto governo”
Na contramão do que afirma Marinho, o deputado Coronel Marcio Tadeu (PSL-SP), um dos representantes da legenda bolsonarista na CCJ, desabafou, nesta segunda, ao Metrópoles, ao afirmar que não encontra subsídios para ir para a linha de frente defender a reforma.

“Eu não me sinto governo nem um pouquinho”, confidenciou o parlamentar. “Não conseguimos nem defender o governo, porque não temos informações. Sou da seguinte opinião: se os dados serão disponibilizados para a comissão especial, por que não agora?”, questionou.

É bem verdade que, nas trincheiras palacianas, há os que não baixam a guarda. É o caso da líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Para ela, o que tinha que ser debatido na CCJ – por governistas e oposição – já o foi suficientemente. Com seu estilo determinado, a parlamentar promete passar como um azougue sobre a sessão de hoje.

Chega, gente, já deu. Já deu tempo de fazer tudo. A oposição já fez seu show, já teve de tudo nessa CCJ. Agora está na hora de votar o texto, pronto e acabou. CCJ já deu.

Deputada Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso

Salvador da pátria
Governistas que não se entendem e oposição que buscar atrasar ainda mais os trâmites da reforma da Previdência. E quem surge novamente como salvador da pátria bolsonarista? Ele mesmo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Embora esteja em terras lusitanas, ele interveio novamente.

Maia anunciou nesta segunda, via Twitter, que fez um acordo com o secretário Rogério Marinho para que os dados sigilosos da reforma sejam liberados após a votação da proposta na CCJ, que, ele ressalta, “é uma comissão apenas de admissibilidade”.

De acordo com o presidente da Casa, as informações serão liberadas nesta quinta-feira (25/04/19) pela manhã. Não se sabe, porém, se tal argumento será suficiente para acalmar deputados da oposição e do centrão.

E por falar em centrão, o Palácio do Planalto tem dispensado atenção redobrada a esta bancada, que pode ser o fiel da balança na hora da votação. Tanto que o relator que deu parecer favorável ao texto da reforma, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), decidiu incorporar alterações exigidas pelo centrão.

Promessas de cargos
Nada que mexa na “espinha dorsal” do projeto, garantem os governistas. A bem da verdade, o centrão deve se sentir realmente aquinhoado se saírem do papel as promessas de cargos com as quais o governo finalmente acenou.

Entre os postos listados, estão posições em estatais e autarquias, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco do Nordeste.

O governo já teria mapeado para quem iria cada um desses cargos e a votação na CCJ seria a hora de cobrar a fatura. E a hora também, naturalmente, de saber quem são aqueles personagens presentes em toda votação que se preze no Congresso: os aliados e os traidores.