Previdência: governo afaga centrão e opositores tentam barrar votação
Mandado de segurança está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF. Para oposição, não há como aprovar proposta sem embasamento financeiro
atualizado
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Enquanto os deputados governistas apostam que a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência será aprovada nesta terça-feira (23/04/19), com o apoio dos partidos do centrão, os parlamentares do campo oposicionista investem em uma última estratégia para tentar barrar a votação da matéria.
A oposição aposta na defesa de que o governo não apresentou os cálculos capazes de comprovar a necessidade das mudanças. Com isso, esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considere esse argumento, constante no mandado de segurança apresentado na última quarta-feira (17/04/19) pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).
O pedido de liminar está nas mãos do ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes e requer a suspensão da votação da proposta, até que os deputados possam analisar a conveniência financeira da reforma da Previdência.
Impacto financeiro
O deputado aponta o artigo 195 da Constituição Federal, que, em seu parágrafo 5º, sustenta que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.
“Como poderemos analisar a constitucionalidade de uma proposta sem que o governo apresente a fonte de recursos e o impacto financeiro do projeto?”, questiona o congressista.
O pedido de liminar foi apresentado antes mesmo de o Ministério da Economia decretar sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta da reforma da Previdência.
A pasta classificou com nível de acesso restrito argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais relacionados ao texto em tramitação no Legislativo.
“É mais do que uma estratégia. Meu questionamento, como membro da CCJ, refere-se a um fato grave. Como poderei votar pela constitucionalidade ou não da proposta se o próprio governo não apresenta estes dados?”, indaga o parlamentar.
Articulação
Os governistas entendem que conseguiram superar os problemas de articulação com o centrão na semana passada. Ao ceder aos anseios dos deputados do centrão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria apresentado uma lista de cargos de 2º escalão que podem ser distribuídos regionalmente.
Entre os postos listados, estão posições em estatais e autarquias, como a Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Banco do Nordeste.
A informação, inicialmente publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, foi confirmada ao Metrópoles por alguns dirigentes de partido e líderes que participaram de reuniões no Planalto com esse intuito, antes do feriado.
Embora algumas lideranças repudiem a denominação, o centrão é formado por PP, DEM, PR, MDB, PSD, PRB, PROS, PODE, PTB, SD, PSC e PHS. Esse conjunto de siglas é considerado o fiel da balança entre os interesses do Planalto, que busca, de forma atrapalhada, formar sua base, e derrotar a proposta da oposição, que tem trabalhado unida contra a reforma.
Juntos, essas legendas mobilizam 250 dos 513 deputados. O PT, maior bancada da Câmara, lidera a oposição e tem 56 parlamentares. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem 55 congressistas.
Mudanças no texto
Além das negociações conduzidas pelo Planalto, o relator da proposta, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), decidiu incorporar alterações ao texto exigidas por siglas do centrão. Nada substancial, mas o suficiente para gerar um argumento capaz de justificar a adesão.
As negociações diretas para mudanças de texto começaram em uma reunião no ministério da Economia na última quarta-feira (17/04/19), após mais uma tumultuada tentativa de se votar o texto na CCJ.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), chegou a comentar alguns pontos com os quais o governo já teria concordado em retirar – entre eles, a parte que extingue a multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho, a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória sejam feitas por lei complementar. O governo, no entanto, não revela a totalidade das mudanças a serem feitas no texto do relator.
