Previdência: com mais de 120 inscritos, comissão discute relatório

Com mais de 120 parlamentares inscritos, a Comissão Especial da reforma da Previdência começa a debater nesta terça-feira (18/06/2019), em sessão marcada para as 9h, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na última quinta. Ainda não há data marcada para a votação do texto na comissão.

Pelo acordo de procedimento firmado na semana passada pelos líderes partidários na comissão, a oposição não apresentará requerimentos para obstrução dos trabalhos, enquanto os governistas não apresentarão requerimento para encerramento da discussão.

Com isso, todos os parlamentares inscritos terão direito à fala, o que deve estender a discussão do relatório por diversas sessões. Cada membro da comissão e líder partidário poderá falar por até 15 minutos. Já os deputados que não são membros da comissão terão 10 minutos para discursar.

Com diversas mudanças em relação à proposta original do governo, o relatório de Moreira prevê uma economia de R$ 913,4 bilhões em 10 anos. O relator propôs ainda o fim da transferência dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES, repassando-os para o INSS. Com isso, pelas contas do relator, o impacto total chegaria a R$ 1,13 trilhão em uma década.

Na última sexta-feira (14/06/2019), porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou o relatório de Moreira, alegando que os cortes no texto original teriam na verdade reduzido a economia da reforma para R$ 860 bilhões em 10 anos, ante o R$ 1,2 trilhão colocado pelo governo na proposta enviada ao Congresso. “Abortaram a Nova Previdência”, disse o ministro na ocasião.