Previdência: briga com policiais cria tensão para votação no plenário

Com uma larga vantagem na aprovação do parecer da reforma da Previdência e dos destaques que interessavam à equipe econômica, o governo segue confiante para a fase final da tramitação no plenário da Câmara dos Deputados. Até a conclusão da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, entretanto, o Parlamento e o Executivo serão pressionados por integrantes da segurança pública, que querem a alteração nas regras de aposentadoria do grupo.

Deputados governistas preveem manifestações e afirmam estar abertos para dialogar com os policiais, mas ressaltam que a reforma “não vai agradar a todos”.

Policiais federais, rodoviários, agentes penitenciários e agentes socioeducativos saíram irritadíssimos da reunião dessa quinta-feira (04/07/2019) da comissão especial após terem dois destaques rejeitados pelo colegiado. Eles voltaram a chamar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de “traidor”.

A categoria promete inflamar o cenário do país durante a análise da PEC na Casa até que o Parlamento e o governo cedam e mudem as normas previdenciárias para o grupo, que pede pedágio de 17%, equivalente ao das Forças Armadas, redução da idade mínima e regras de transição mais brandas.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), espera pela insistência dos policiais, mas afirma que os deputados estão satisfeitos com o texto aprovado pelo colegiado. Ou seja, não acredita que vão tentar arrastar a briga a plenário. Além disso, avalia que, se flexibilizarem as regras para uma categoria, abrirão brecha para a cobrança de outras. “Os policiais vão insistir, claro, mas vejo um momento de muita unidade em torno do relatório”, acrescenta.

Apesar da aprovação vantajosa do parecer, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), avalia que o governo vai sofrer “uma pressão muito maior” nesta etapa de análise da reforma.

Para o deputado, isso não virá apenas dos policiais insatisfeitos, mas de “todo o povo brasileiro”. “Quando a população entender a gravidade do que foi aprovado na comissão, vai pressionar o governo de todos os lados”, acrescenta.

Questionado se o governo irá pleitear mudanças nas regras de aposentadoria de policiais, Molon afirma que “depende do número de votos que isso poderia acrescentar à proposta”. “Agora, se o governo avaliar que pode perder adesão na Casa, é bem capaz de ceder.”

À espera de uma solução

Para o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), a reação da categoria já era esperada, mas, da parte dele, “não há nenhum problema ou nenhuma mágoa”. Ele afirma ainda que Bolsonaro “tende a valorizar a profissão de segurança pública” e tentará construir uma “solução” no plenário. Para isso, avalia o deputado, teria de haver um acordo com todas as lideranças partidárias.

Apesar de o major Vitor Hugo tentar acalmar os ânimos dos policiais, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), ressalta que o governo estará aberto apenas para conversas, mas não deverá abrir uma nova negociação com a categoria. Isso porque o presidente da República, por meio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ofereceu uma proposta para o grupo: a idade mínima seria reduzida de 55 anos para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens), com taxa de pedágio de 100%.

Entretanto, o grupo reivindicava 17%, assim como é a porcentagem das Forças Armadas. Com isso, um entendimento não foi firmado e os integrantes da segurança pública arriscaram pela análise de dois destaques na comissão:

“Ficou ruim para eles xingar os parlamentares em plenário. Não é como se o governo não tivesse escutado o pedido deles. Conversou e fez uma proposta, que foi rejeitada. Por isso, pode até conversar, mas não vai mais negociar.”

Confiança

A partir de agora, o relatório da reforma e os destaques vão para análise dos 513 deputados. Para ser encaminhado ao Senado, precisa ser aprovado em dois turnos, com 308 votos em ambos. Como o resultado da apreciação do parecer de Moreira foi “bem maior” do que o esperado pelo governo, com 36 votos a favor — onze votos a mais do necessário para ser aprovado –, parlamentares pró-reforma estão confiantes de que terão o texto aceito pela Casa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera um bom cenário para a análise da PEC, uma vez que mantém a expectativa de ter o texto aprovado até o próximo 18 de julho, data de início do recesso parlamentar. Ele e o governo articularam o acordo com o Centrão para viabilizar a apreciação do projeto na comissão especial e dar celeridade ao processo no Congresso. Mas, até o momento, nem Maia nem Vitor Hugo arriscam dizer quantos votos a reforma já tem no plenário.