Para Bolsonaro, reforma dos militares é mais profunda que a dos civis

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de levar a proposta de Previdência dos militares ao Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20/3). Os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Economia, Paulo Guedes; e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além dos três comandantes das Forças Armadas, acompanharam o chefe do Executivo, que entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Aos deputados, o presidente disse que os militares estão prontos para a colaborar. “Humildemente faço um apelo a todos vocês, que é aquilo que vocês já têm: compromisso com o Brasil. Peço celeridade, sem atropelos, para que estas propostas cheguem no meio do ano a um ponto final, para mostrarmos que o Brasil está mudando”, disse o presidente a Maia e aos líderes partidários.

Ele citou uma Medida Provisória enviada ao Congresso em 2000 e que alterou o regime das Forças Armadas. “Se os senhores buscarem essa MP lá atrás, olharem o que foi retirado dos militares e somarem com o que chegou aqui agora, podem ter certeza que foi uma reforma muito mais profunda que a que propomos agora para o regime geral”, afirmou.

“Eu sei que sou suspeito para falar, porque sou capitão do Exército, mas nós pedimos nesse projeto o reconhecimento prestado por homens e mulheres. Não se esqueçam do que representam as Forças Armadas no Brasil”, ressaltou o presidente.

“Nós queremos que isso seja tratado com muita seriedade. Estamos prontos para colaborar nesse momento difícil que a pátria se encontra. Não é o meu partido. Eu entendo que todos nós estamos nessa jornada juntos. Se a Previdência não der certo, nós ficaremos numa situação bastante complicada durante a economia: desemprego, inflação, aumento do dólar”, completou.

Confira a proposta de reestruturação da carreira dos militares:

PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd

Veja o momento da chegada do presidente Bolsonaro ao Congresso:

Insolvência total
Logo após a entrega da proposta pelo presidente Jair Bolsonaro a Rodrigo Maia, os ministros Paulo Guedes e Fernando Azevedo e Silva falaram com a imprensa. Segundo Guedes, as propostas para civis e militares visam recuperar a estabilidade fiscal e principalmente evitar o colapso no regime previdenciário brasileiro. “Estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo o salário dos servidores, pois o Estado estaria indo para a insolvência total”, disse o ministro.

De acordo com ele, havia enorme assimetria entre servidor público e servidor militar. Enquanto um general em fim de carreira ganhava menos de R$ 20 mil, o concursado civil entrava no serviço público ganhando R$ 20 mil, conforme exemplificou o ministro. “[A proposta] é para reduzir privilégios que estavam a favor dos civis e contra os militares”, disse.

O ministro da Defesa afirmou que essa é a proteção social dos militares. “Depois do debate e de um trabalho muito profícuo, vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como já contribuímos várias vezes”, observou. Segundo Azevedo e Silva, faz parte da missão militar dar a própria vida pela pátria e a contribuição da categoria neste momento é a concordância das três forças com o projeto de reformulação da Previdência.

Trâmites na Câmara
Bolsonaro e Maia conversaram, na presidência da Câmara, sobre as propostas de reformulação para civis e militares, bem como seus trâmites na Casa. As alterações nas regras da aposentadoria geral dos brasileiros já está com os deputados há um mês. Agora, com a entrega do texto referente à Previdência dos militares, a Câmara poderá designar um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para avaliar as normas dos civis.

O presidente e equipe finalizaram o texto da reforma dos militares durante a reunião no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta, com a participação do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho; do vice-presidente, Hamilton Mourão; de ministros e dos comandantes das Forças Armadas.

O encontro durou mais de três horas e terminou por volta das 13h30. Nenhum dos participantes falou com a imprensa ao final da reunião.

O envio da proposta dos militares para a Câmara era o que os deputados esperavam para que os trâmites da reforma da Previdência sejam iniciados na CCJ.

Carreira dos militares
Em entrevista à GloboNews, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta quarta, que o projeto foi exaustivamente discutido e debatido minuciosamente pelo presidente Bolsonaro, que teria feito algumas alterações.

Sobre a reestruturação da carreira dos militares, Mourão afirmou que todos entendem bem o que é sacrifício. “Faz parte da nossa profissão”, disse. O vice também ressaltou que os militares não querem nenhum tipo de tratamento diferenciado.

“Questões de hora-extra e outros adicionais que existem na vida civil não fazem parte da nossa profissão e, como nós vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar e isso significa mudanças nos diferentes tipos de interstícios entre os diferentes postos de graduações com a devidas compensações”, observou.