Previdência: Alcolumbre convoca sessão do Congresso e atrasa 1º turno
A primeira etapa de análise da reforma no plenário do Senado foi remarcada para quarta-feira (25/09/2019). Data inicial era terça
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou uma sessão do Congresso Nacional para terça-feira (24/09/2019), às 15h, para analisar vetos presidenciais e os projetos de lei do Congresso Nacional (PLN). Com isso, o primeiro turno de votação da reforma da Previdência, que seria analisado em plenário no mesmo dia, será postergado para quarta (25/09/2019).
Entre os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que serão analisados, estão aqueles referentes à Lei de Abuso de Autoridade e à gratuidade de bagagens de até 23 kg. Entre os PLN, está o de número 5 de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto define o orçamento do governo para o ano que vem.
Apesar da alteração na data de análise da primeira etapa da reforma que altera as regras de aposentadoria no país, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda discutirá e votará o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e as emendas protocoladas pelos parlamentares.
Se a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), e Alcolumbre conseguirem manter o calendário inicial previsto pelas lideranças partidárias, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 será concluído até 10 de outubro e sancionado pelo Congresso Nacional.
Depois disso, caberá à Casa analisar a PEC paralela, que tramita simultaneamente no Senado para incluir estados e municípios na reforma, além de outros dispositivos que alteram a receita final da PEC nº 6/2019, como é o caso de tornar obrigatórias as contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas ou estabelecimentos de assistência social, além de taxar agroexportadores.
Jereissati, que também é relator da matéria, apresentará seu parecer só após a aprovação do primeiro turno da PEC principal. O objetivo é que a tramitação dela não seja prejudicada pela análise do outro texto, que ainda pode sofrer alterações a depender da pressão e da negociação dos outros senadores.
