Previdência: acordo corta tramitação e PEC paralela será votada nesta 4ª

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a “PEC paralela“, como ficou conhecida na Casa, será votada na quarta-feira (04/09/2019) na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, que reuniu as 27 assinaturas do colegiado, vai incluir estados e municípios e outras alterações que ficaram de fora da proposta original da reforma da Previdência.

Com o acordo entre as lideranças, a tramitação da PEC paralela ganha 30 dias que deveria ficar em discussão na CCJ. O argumento é que o assunto já foi debatido durante os encontros sobre a PEC 6/2019, que trata das mudanças nas regras de aposentadoria, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados no início de agosto.

“Vamos votar o texto em separado com uma nova emenda constitucional, chamada de PEC paralela, mas que anuncie a inclusão dos estados e municípios e as novas alterações. Assim, conseguimos votar na quarta na Comissão de Constituição e Justiça e ganhar 30 dias de discussão da matéria”, explicou Alcolumbre. A tramitação das duas matérias ocorrerá simultaneamente, por causa do entendimento entre governistas, oposicionistas e independentes.

Além disso, também na quarta-feira, a CCJ votará o parecer da PEC 6/2019, do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Neste texto, o senador optou apenas por retirar trechos da proposta a fim de acelerar a apreciação dela no Parlamento. Ficaram de fora da reforma nacional o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão por morte.

Se aprovada no plenário do Senado, com 49 votos em dois turnos, será promulgada pelo Congresso Nacional. A PEC Paralela, por sua vez, sai da CCJ, vai para o plenário e, se aprovada, seguirá para apreciação na Câmara.