“Prevaricação se aplica a servidor público, não a mim”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12/7) que o crime de prevaricação “não se aplicaria” a ele, mas apenas a “servidores públicos”.

A declaração foi feita a jornalistas, após Bolsonaro se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Nesta segunda, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso de supostas irregularidades na negociação de compra da vacina indiana Covaxin.

Prevaricação é um crime funcional, ou seja, que só pode ser cometido por alguém que tenha um determinado ofício, contra a administração pública. Ela ocorre quando um funcionário público, propositalmente, atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio.

“Primeiro, eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim .Mas qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência”, disse o presidente. O chefe do Executivo federal é, por definição, um servidor público.

Durante o depoimento na CPI da Covid, em 25 de junho, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que ele e o irmão, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro em 20 de março. Segundo Miranda, na ocasião, Bolsonaro mencionou Barros como possível envolvido no esquema de compra da vacina indiana Covaxin, ao ouvir denúncias de irregularidades na compra do imunizante. Barros nega envolvimento.

De acordo com Bolsonaro, após se reunir com Miranda, ele pediu para que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, desse “uma olhada” no caso.

“Até o do Luis Lima [presidente quis dizer Miranda], mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com Pazuello. ‘Pazuello, tem uma denúncia aqui do deputado Luís Lima [Miranda], de que estaria algo errado acontecendo. Dá para dar uma olhada?’. Ele viu e não tem nada de errado”, declarou o presidente.

Covaxin

Segundo um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Saúde levou 97 dias para fechar o contrato da Covaxin; em contrapartida, a pasta federal demorou 330 dias para consolidar o acordo com a Pfizer.

Além disso, conforme documentos do TCU, a Covaxin foi uma das vacinas mais caras negociadas pelo governo federal, custando US$ 15 a unidade. O valor é quatro vezes maior do que o custo do imunizante produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a AstraZeneca, por exemplo.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para compra da Covaxin foi o único acordo do governo que teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacinas – o que foge do padrão de negociações e contratos para outros imunizantes.

O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses. O valor ainda não foi pago, mas está empenhado (reservado para desembolso, e não pode ser usado em outro pagamento), e as doses não foram importadas para o Brasil. Após as denúncias, o governo anunciou a suspensão do contrato.

CPI pede para que Bolsonaro se manifeste

Na última quinta-feira (8/7), a CPI da Covid protocolou uma carta no Palácio do Planalto, pedindo para que Bolsonaro responda às acusações feitas pelo deputado e pelo servidor da Saúde.

O documento entregue à Presidência da República foi assinado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).

O texto pede uma manifestação sobre as acusações “em caráter de urgência”, diante das “imputações feitas a uma figura central desta administração”.

“Tomamos essa iniciativa de maneira formal, tendo em vista que, no dia de hoje, após treze dias, Vossa Excelência não emitiu qualquer manifestação afastando, de forma categórica, pontual e esclarecedora, as graves afirmações atribuídas à Vossa Excelência, que recaem sobre o líder de seu governo”, diz a carta.

O documento pontua que, caso Bolsonaro desminta as acusações, a CPI se comprometerá a solicitar esclarecimentos e provas de Luis Miranda.

“Diante do exposto, rogamos a Vossa Excelência que se posicione, de maneira clara, cristalina, republicana e institucional, inspirando-se no Salmo tantas vezes citado em suas declarações em jornadas pelo país: ‘Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’”, continua o texto.

No mesmo dia, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal disse que não irá responder à carta e voltou a afirmar que a CPI não está preocupada com a verdade, e “sim em desgastar o governo”.

“Não vou entrar em detalhes sobre essa CPI aí do Renan Calheiros e do Omar Aziz, que dispensa comentários, né? E eu não vou responder nada para esses caras. Não vou responder nada para esse tipo de gente, em hipótese alguma”, declarou o presidente.

“Pergunto à CPI: você sabe qual a minha resposta, pessoal? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada”, prosseguiu.