Pressão fez Bolsonaro recuar de MP que iria “garantir empregos”

“Garantir empregos”. Foi essa a razão dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a Medida Provisória nº 927, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desse domingo (22/03), que previa, entre outros pontos, a suspensão de contratos de trabalho por até 4 meses, sem pagamento de salários.

A repercussão entre a classe política, centrais trabalhistas e as redes sociais – mesmo por parte dos admiradores do presidente – foi grande.

Na tarde desta segunda-feira (23/03), o chefe do Planalto recuou e determinou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a supressão do artigo 18, que estabelecia a suspensão dos contratos, do texto da MP. “Tira, porque eu estou apanhando muito“, justificou Bolsonaro ao ministro.

A iniciativa, segundo o governo, seria para dar fôlego ao setor produtivo, ao flexibilizar a relação entre patrão e empregado. Entre as propostas, estão suspensão do FGTS, rediscussão de férias, teletrabalho e abono salarial e alívio na fiscalização.

Nas redes sociais, o presidente afirmou que a MP “resguarda ajuda possível para os empregados”. Segundo ele, “em vez de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta ao normal das atividades do estabelecimento”.

CLT

Bolsonaro ainda defendeu que a medida flexibiliza a CLT. “Uma maneira de preservar o emprego, reduz o tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido”, assinalou.

As críticas partiram de várias direções. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a MP de “capenga” e cobrou do Executivo um novo texto. Após a retirada do artigo 18, ele disse que suspender contratos de trabalho seria algo “impensável”.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal, disse que o governo federal precisa “analisar com cuidado” a MP. Em nota assinada em conjunto com o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), ele defendeu que o Executivo apresente “soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos”.

Partidos reagem

No Congresso, parlamentares criticaram as propostas de Bolsonaro e exigiram a edição de outra MP com auxílio aos trabalhadores.

Partidos como o Solidariedade e o PSol anunciaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o Congresso Nacional devolva a MP ao Executivo sem ter que analisá-la.

Em nota, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva, e o presidente da sigla, o deputado Paulinho da Força, repudiaram veementemente a MP. Eles classificaram o texto como sendo uma “barbaridade” e ressaltaram que só o empregado será prejudicado.

Mal redigido

Ao final do dia, o ministro Paulo Guedes disse que o artigo 18 “estava mal redigido”: faltou colocar a complementação ao salário do trabalhador, com apoio do Estado.

Em nova MP, o governo vai definir que esse “auxílio” poderá ser de 25% da remuneração original ou até um terço para empregados dos setores mais atingidos, como bares, restaurantes e hotelaria.

Em entrevista ao Estadão, ele conta como foi a conversa com o presidente Jair Bolsonaro para revogar o trecho polêmico: “Ele disse: ‘Tira, porque eu estou apanhando muito. Vocês arredondam e depois mandam’. Politicamente, ele fez certo”.