Preso e no exercício do mandato, Jacob não pisa na Câmara há um mês

Após ter sido flagrado com dois pacotes de biscoito e queijo provolone escondidos na cueca em seu retorno à Papuda, o chamado “deputado presidiário” Celso Jacob (PMDB-RJ) está há um mês sem bater ponto na Câmara dos Deputados. O parlamentar teve o benefício de trabalhar durante o regime semiaberto, suspenso por decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em 24 de novembro. Contudo, a sua última presença em plenário foi registrada no dia 10 de novembro, mesma data em que recebeu punição disciplinar devido à infração cometida no complexo penitenciário.

Mesmo preso atualmente em regime fechado, Jacob não perdeu o status de “deputado em exercício do mandato” e mantém o salário de R$ 33,7 mil, bem como prerrogativas parlamentares, tal qual o auxílio-moradia de R$ 4.253, pago mensalmente em espécie pela Casa. A estrutura do político, gabinete e funcionários, também segue à disposição do peemedebista. Até o momento, Jacob registra 19 faltas não justificadas no Parlamento.

O deputado teve o pedido para retornar ao trabalho negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Novo recurso foi impetrado pela defesa do parlamentar em 7 de dezembro no TJDFT. Com o recesso do órgão marcado para o dia 19, a solicitação poderá ser julgada apenas em 2018.

Suplência
A decisão sobre o mandato de Jacob ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara. No entanto, o órgão, responsável por deliberar se um suplente será chamado para a vaga atualmente ocupada pelo político do Rio de Janeiro, não tem reunião marcada para os próximos dias. Apesar de o regimento interno da Casa prever encontros quinzenais, a última sessão realizada foi em 8 de novembro. Oficialmente, a Câmara entrará em recesso a partir do dia 23 de dezembro.

Notificada da decisão do TJDFT em 28 de novembro, a Presidência da Casa informou, por meio de assessoria de imprensa, que o impasse sobre o “deputado presidiário” só poderá ser resolvido a partir da reunião da Mesa Diretora.

O regimento da Câmara dos Deputados considera a convocação do suplente em três situações: ocorrência de vaga, investidura de cargo e afastamento por licença médica do titular superior a 120 dias. O caso de Celso Jacob não se encaixa em nenhuma das três hipóteses. Embora a Constituição preveja que um parlamentar condenado deva perder o mandato, o Conselho de Ética da Casa não registrou, até o momento, nenhuma representação da Mesa Diretora ou de outros partidos políticos pela cassação do peemedebista.

Caso a Câmara opte por convocar novo parlamentar, o primeiro da lista é Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Antonhy Garotinho. Nahim foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas segue em liberdade devido a habeas corpus concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

Assiduidade
Preso em 6 de junho, após condenação também no Supremo, Celso Jacob ganhou, em 26 do mesmo mês, o benefício de trabalhar no Congresso Nacional e recolher-se ao Complexo Penitenciário da Papuda à noite, para o cumprimento de pena. Desde então, era tido como um dos deputados mais assíduos da Casa: por força judicial, registrava presença em todos os dias úteis, inclusive naqueles tradicionalmente de baixo quórum (como segundas e sextas-feiras).

O deputado foi o único a comparecer em 30 de junho, na primeira sessão para leitura da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Também foi um dos poucos políticos a trabalhar durante o recesso parlamentar do meio do ano.