Presidente do TST defende flexibilização da CLT para superar a crise

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defendeu, nesta quinta-feira (25/8), a flexibilização das leis trabalhistas como forma de superação da crise econômica no País. Ele ressaltou a importância da prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores de modo a se preservar empregos e direitos trabalhistas.

“Espero que possa haver uma atualização da legislação atual, de tal forma que possamos chegar a um ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise”, afirmou Gandra, na abertura do seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, realizado até esta sexta-feira, 26, na Fundação Getulio Vargas, no Rio.

“Temos que prestigiar a negociação coletiva e conseguir um marco regulatório para a terceirização. Alguns pontos da CLT em que se possa fazer alteração podem dar mais segurança às empresas e emprego para os trabalhadores”, disse. Gandra citou o intervalo intrajornada como um ponto que deve ser debatido entre empregado e empregador, sem interferência do Estado.

O ministro afirmou ainda que a Justiça do Trabalho não está preparada para absorver as ações decorrentes de demissões motivadas pela crise, uma vez que vem sofrendo cortes orçamentários. “Este ano recebemos 3 milhões de reclamatórias, quando o normal são dois milhões. Se continuarem os cortes, a Justiça do Trabalho vai fechar as portas”, afirmou o presidente do TST.