Nova decisão: TJRJ autoriza recolhimento de livros com temática LGBT

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Cláudio de Mello Tavares, suspendeu a liminar que barrou apreensões da gestão Marcelo Crivella (PRB) contra obras de temática LGBTQ. A decisão havia sido proferida pelo desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, que havia acolhido pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

Segundo o desembargador, ‘não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super heróis, atrativa ao público infanto juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos’.

“Tal solução está, assinale-se, prevista em regra específica constante no diploma legal (art. 78 do ECA), sendo de direta aplicabilidade, sem necessidade de discussões calcadas em princípios, dotados de alto grau de abstração. Assim, é possível vislumbrar a plausibilidade das alegações daquele que pleiteia a suspensão – o risco de lesão à ordem pública”, escreveu.

Tavares diz que estão ‘configurados o manifesto interesse público e a grave lesão à ordem pública que a decisão judicial impugnada está a causar, há de ser deferido o pedido de suspensão’.

“Frise-se que não está a presidência antecipando entendimento a ser adotado no julgamento do recurso que porventura venha a ser interposto, nem emitindo juízo de valor a respeito da solução encontrada para o conflito. Os contornos da medida já foram delineados nas linhas acima, o que se pretende , nestaq restrita via, é tão somente evitar riscos de lesão à ordem pública, o que ficou suficientemente demonstrado”, concluiu.

No início da tarde de sexta-feira (06/09/2019), fiscais da prefeitura estiveram na Bienal do Rio, para checar de que forma o livro estava sendo comercializado. Sob vaias de parte do público, os fiscais percorreram vários estandes, mas não encontraram nenhum exemplar.

Na véspera, Crivella havia criticado a obra. A prefeitura alega que não se trata de homofobia, mas sim do respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recomenda que “publicações com cenas impróprias a crianças e adolescentes sejam comercializadas com lacre”.

“É a visão dele, cada qual tire a sua conclusão. Quem sabe ele recolhe as TVs também. Estou cansado de ver beijo homossexual em novela”, ironizou Marco Aurélio, ressaltando que não vê problema nenhum na abordagem de personagens da comunidade LGBT.

“Estamos em pleno século 21, é preciso ter uma visão aberta, uma visão tolerante e distinguindo sempre religião e Estado, preservando a liberdade de expressão. Esta (a liberdade de expressão) é intocável em um Estado democrático, mas em um Estado totalitário, religioso, não”, completou.