Presidente da CCJ quer antecipar discussão da reforma para 15/4

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou à reportagem neste sábado (6/4) que pretende antecipar para o dia 15/4 a discussão sobre a admissibilidade da reforma da Previdência. Segundo ele, como a discussão promete ser longa, essa seria uma forma de garantir que a votação ocorresse dentro do prazo inicial (17).

O deputado emendou que está confiante de que a votação ocorrerá no prazo. “Se não votar no dia 17 é porque houve erro de percurso”, disse. Ele explicou que a ideia de antecipar para o dia 15 é garantir que todos possam falar, “mesmo que a oposição inscreva 100 pessoas”. Mas afirmou que pedirá, em contrapartida, “que eles ajam de maneira mais lúcida em algumas questões”. Se não houver o consenso, no entanto, afirmou que seguirá o regimento interno, que permite encerrar a discussão após a fala de 10 oradores.

Francischini não acredita que os parlamentares farão qualquer compensação, dentro do texto da reforma da Previdência, à retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. “Eles não vão fazer isso [compensar]. Eles vão retirar BPC e rural e não vão acrescentar em nenhuma outra camada”, disse.

O deputado acredita que a oposição está muito mobilizada contra a reforma, mas são em número limitado dentro da Câmara, “cerca de 140”. O que preocupa, disse, são as mudanças que os partidos do centro querem fazer. “Problema não é aprovar a reforma, é aprovar ela fraca e ter que fazer outra em quatro ou cinco anos”, disse.

Articulação
Felipe Francischini disse que falta “corpo” na articulação política do governo pela reforma da Previdência. “Vejo lideranças correndo de um lado para o outro, tentando cobrir várias frentes e posições. Falta espírito de corpo mais organizado que possa auxiliar os líderes”, disse. Para ele, entretanto, o processo é natural para um governo que foi eleito com base no apoio popular, mas com poucos partidos. “Geralmente [presidentes] se elegiam com 10 a 15 partidos, então, quando entrava, era fácil fazer essa composição partidária. É um processo natural que vai ser construído”, disse.

Francischini fez ainda um “mea-culpa” em relação à confusão que ocorreu com o ministro Paulo Guedes na CCJ, nesta semana, que reagiu a provocações da oposição. “O que aconteceu foi lamentável, mas não posso coibir a palavra a nenhuma parlamentar. O parlamentar tem imunidade material das suas opiniões e votos. Ele pode estar falando a coisa mais desnecessária e insignificante, mas não posso tolhê-lo”, disse.

Segundo ele, a participação do ministro na CCJ foi proveitosa, e disse acreditar que Guedes respondeu de maneira eficiente aos argumentos contra a reforma. Emendou ainda que a oposição “esgotou sua fala e não tem novos argumentos”. Francischini garantiu ainda que o ministro será defendido pela sua base.