Prefeitos questionam legalidade de reajuste do piso para professores
Chefes dos Executivos municipais dizem que causa é justa, mas discutem segurança jurídica da portaria que instituiu o reajuste do magistério
atualizado
Compartilhar notícia
Prefeitos seguem questionando a segurança jurídica do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, anunciado no fim de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os chefes dos Executivos municipais dizem que a insegurança decorre da utilização de uma portaria para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica.
Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 4 de fevereiro, Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que oficializa o reajuste. Segundo o titular da Educação, nenhum profissional receberá menos do que R$ 3,8 mil.
“Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), em reunião virtual com outros governantes municipais, na quarta-feira (9/2).
A FNP alega que seus dirigentes estão buscando alternativas para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação.
Os prefeitos questionam se decisões como essa podem ser tomadas a partir de uma portaria. Eles entendem que o novo arranjo normativo deveria ser a partir de uma lei que substitua a lei anterior do piso. Um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.
Apesar de o governo federal decidir sobre o aumento de salário, os valores são pagos com recursos dos cofres de estados e municípios.
“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, comentou a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho (PT).
O prefeito de Belém (PA), Edmilson (PSol), afirmou que os governantes querem valorizar o magistério, pagar melhores salários para os professores, mas considera que “o governo tem que criar as condições e deixar de ser irresponsável de querer definir politicamente sem a contrapartida financeira que lhe cabe”.
