Prefeitos pedem que Bolsonaro mantenha discurso sobre descentralização

Em carta escrita ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o discurso de “mais Brasil, menos Brasília” feito por ele se transforme em execuções práticas no futuro governo. Reunidos em São Caetano do Sul (SP), prefeitos elegeram as reformas da Previdência e tributária e uma melhor distribuição de recursos aos municípios como demandas prioritárias ao governo federal. O documento foi finalizado na manhã desta terça-feira (27/11), e será entregue ao presidente eleito e à sua equipe de transição na próxima semana.

“O mote do governo recém-eleito, ‘mais Brasil, menos Brasília’, aponta corretamente para a descentralização. Contudo é preciso construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas executadas lá na ponta”, diz a carta, obtida em primeira mão pelo Broadcast Político.

O mote foi usado por Bolsonaro durante a campanha e em discursos após a eleição para destacar a necessidade de descentralizar o controle dos recursos públicos na União e deixar mais dinheiro obtido com impostos aos estados e municípios.

Para os prefeitos, “é urgente e inescapável” um novo pacto federativo para evitar que municípios entrem em colapso financeiro. Uma das prioridades dos gestores é a reforma dos regimes próprios de Previdência. Eles sugerem no documento que as mudanças propostas por Bolsonaro contemplem as aposentadorias de servidores municipais em pontos como idade mínima e tempo de contribuição.

“Essa inclusão deve prever prazo para que os entes se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada”, diz a carta, acrescentando que os prefeitos se comprometem a defender publicamente a reforma com essas condições.

Na reforma tributária, a Frente Nacional de Prefeitos reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado pelas prefeituras, não seja extinto. Os gestores municipais querem que PIS e Cofins, que já estão na base das contribuições federais, sejam fundidos ao IPI e ao ICMS, sem impacto direto na tributação local. “Além disso, é preciso ampliar as receitas sujeitas à repartição de modo a contabilizá-las, ainda que aplicando porcentual menor”, diz a carta.

Os prefeitos pedem também, entre outras reivindicações, aprimoramento do programa Mais Médicos; aprovação de uma emenda constitucional para instituir de forma permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020; e investimentos da União na Segurança Pública, passando pela estruturação do Sistema Único de Segurança Pública.