Prefeito de SP quer internar à força usuários de droga sem autorização

A Prefeitura de São Paulo quer realizar internações forçadas de usuários de droga sem o aval da Justiça. A gestão municipal entrou com pedido judicial para liberá-la da necessidade de uma autorização para cada caso, conforme prevê a legislação federal. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (24/5) pelos secretários municipais da Saúde, Wilson Pollara, e da Justiça, Anderson Pomini.

O Tribunal de Justiça informou que até o início desta tarde não havia recebido pedido desse tipo por parte da Prefeitura. Segundo a Lei 10.216/2001, internações compulsórias só podem ser feitas por determinação da Justiça mediante laudo médico detalhando os motivos.

“A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários”, diz o texto.

Se obtiver decisão favorável, a gestão João Doria (PSDB) terá o aval para internar usuários de droga como os que vivem na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. A Prefeitura informou que não trabalha com o número de pessoas que possam ser internadas com a medida.

Protesto e bate-boca
Nesta quarta-feira, uma agenda do prefeito com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acabou em bate-boca na Luz, a poucas quadras do chamado “quadrilátero do crack”, área que foi alvo de megaoperação das Polícias Civil e Militar no domingo, 21.

Manifestantes que não se identificaram protestaram contra os tucanos e os chamaram de “higienista, fascista”. Irritados, os dois desistiram de dar entrevista coletiva aos jornalistas e foram embora.

Alckmin iniciou sua fala sobre o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção de 440 apartamentos na região da Luz, quando manifestantes que não quiseram se identificar passaram a protestar aos gritos contra o governador e o prefeito. Em reação, algumas pessoas ligadas a Alckmin gritaram “Geraldo, Geraldo”.

Com o bate-boca, o governador e o prefeito desistiram de fazer a entrevista coletiva. “Não é com grito que nós resolvemos a democracia”, disse Doria. Alckmin não falou nada sobre o protesto, apenas fez uma fala destacando o programa e dizendo que já há famílias interessadas nas unidades que o Estado vai construir em parceria com a iniciativa privada em terrenos doados pelo município.