Prazo de 10 dias para Moraes explicar declarações, decide Comissão

A Comissão de Ética da Presidência da república vai dar um prazo de 10 dias para que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, explique as razões de suas declarações, divulgadas com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre a Operação Lava Jato um dia antes da fase que culminou com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 27, durante reunião do colegiado. O relator do caso, conselheiro Américo Lacombe, foi o responsável pelo pedido de explicações, que ainda será encaminhado ao ministro.

O colegiado se reuniu para discutir se abria um procedimento na comissão para investigar as declarações do ministro, mas por conta de uma denúncia já protocolada pelo deputado petista Afonso Florence, a decisão do colegiado foi aguardar a manifestação do ministro em resposta a denúncia.

Conforme mostrou na última segunda-feira, 26, o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da comissão, Mauro Menezes, disse que o assunto seria debatido porque cabe ao colegiado “zelar pela integridade das informações privilegiadas”. Segundo o Código Penal, um funcionário público comete crime contra a administração quando revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo.

Um dia antes da fase da Operação Lava Jato que culminou com a prisão do ex-ministro do PT, Antonio Palocci, Moraes afirmou, em Ribeirão Preto (SP), terra do petista, que uma nova fase da investigação seria deflagrada esta semana.