PPS pede a Moro esclarecimentos sobre pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu na tarde desta terça-feira (12) com os parlamentares do PPS no Congresso Nacional. Os integrantes do partido foram ao Ministério da Justiça consultar o ministro a respeito do “pacote anticrime” e de pontos considerados pouco claros pela bancada.

Os congressistas pediram esclarecimentos sobre o excludente de ilicitude – que não ganhou este nome no anteprojeto de Moro –,  o qual permite que policiais sejam absolvidos ao matar por “forte emoção” e a prisão em regime fechado após reincidência. Neste ponto, a preocupação em relação ao projeto é sobre a superlotação de presídios e qual o plano do Ministério da Justiça para o problema, que poderia se agravar com a medida.

O líder do partido na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), afirmou que considerou a reunião didática e que as preocupações, especialmente em relação ao excludente de ilicitude, foram sanadas pelo ministro. A bancada, disse ele, agora deve aprofundar o assunto para fazer sugestões ao tema.

O líder disse ainda que a proposta do “informante do bem” foi vista positivamente por Moro, que acenou estar aberto à ideia. A sugestão foi apresentada pelo deputado Marcelo Calero (RJ). “O próprio ministro pediu para que seja feita uma minuta para formalizar e aperfeiçoar ou, quem sabe, até incluir no pacote”, disse Coelho.

Ele também ressaltou que a bancada está otimista com o projeto e acha razoável que a aprovação se dê ainda no primeiro semestre.

Segunda instância
Outro ponto abordado pelos congressistas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no ano passado pelo deputado Alex Manente (SP), que propõe que a Constituição permita a prisão após condenação em segunda instância.

Manente já se reuniu com o ministro para falar sobre o assunto no fim de janeiro e afirmou que o ex-juiz considerou que a PEC daria “segurança jurídica” ao tema. Contudo, a PEC para Moro deve ficar para depois do projeto. Segundo o líder, Moro prefere não incluir o tema no momento por uma questão estratégica, já que propostas de emenda à Constituição precisam de quórum mais alto. Logo, exigem mais tempo de convencimento.

Atualmente o texto constitucional prevê que a prisão de condenados seja após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos já foram esgotados.

Contudo, juízes e tribunais já permitem a prisão em segunda instância, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prática. O julgamento para decidir a validade das prisões está marcado para o dia 10 de abril na Corte.

Os deputados e senadores do PPS também preveem uma discussão sobre o pacote de Moro com Ilona Szabó, cientista política especialista em política de drogas e segurança pública e diretora-executiva do Instituto Igarapé. A reunião está marcada para esta quarta (13), na Câmara dos Deputados.