Portaria do salário mínimo foi pedido da bancada feminina, diz Marinho

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse que a portaria do salário mínimo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (06/08/2019), foi resultado, sobretudo, dos pedidos das bancadas evangélica e feminina.

“Foi um pleito de parte da bancada evangélica, das mulheres e de alguns deputados que quiseram que ficasse mais claro [o futuro dos pensionistas] e nós achamos que foi uma contribuição importante”, explicou o parlamentar.

A portaria tem como objetivo garantir que nenhum pensionista terá renda inferior a um salário mínimo. Durante a votação em primeiro turno, a oposição levantou a possibilidade de obstrução dos trabalhos para retirar do texto as mudanças em pensão por morte propostas pelo governo.

Com a portaria, Bolsonaro quer evitar qualquer mudança no texto da Previdência. Caso haja alterações, o texto teria que retornar à comissão especial. A expectativa declarada do governo, inclusive, é aprovar o texto no segundo turno com o mesmo número de votos do primeiro, quando 379 deputados foram favoráveis às mudanças.

“A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que ninguém receberá menos de um salário mínimo, e ao mesmo tempo normatiza algumas regras em relação à acumulação. É bem mais benéfico do que está sendo dito e deixa mais claro dos Deputados”, explicou Marinho.

A deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), coordenadora dos Direitos das Mulheres na Câmara e uma das parlamentares mais influentes da bancada feminina, demonstrou, em consonância com o governo federal, estar satisfeita com a portaria editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Acredito, pelo que está no texto e pela construção que foi feita, que a gente não corre risco. Agora, obviamente, o compromisso feito tem que ser cumprido”, disse a parlamentar. Em seguida, ela confirmou que ainda não teve acesso a portaria.

O secretário especial de Previdência participou de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira e contou com a participação, entre idas e vindas, de ministros do governo Bolsonaro e líderes partidários.

Remendo
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que a portaria publicada no Diário Oficial da União é, na verdade, um remendo aos erros de Bolsonaro. O parlamentar garantiu que a oposição continuará tentando obstruir o texto da reforma da Previdência.

“O governo apresentou uma reforma que não garante no mínimo um salário mínimo, e tenta agora, com o decreto, remendar o estrago que está fazendo. Nem foi aprovada a reforma ainda, e o governo já tenta, com decretos, justificar as maldades que está fazendo”, disse Pimenta ao sair da reunião.

Para Marinho, o texto deverá passar sem nenhum destaque. “Vamos tentar manter a integralidade do texto. Pela conversa que estamos tendo com os lideres, as bancadas estão aparentemente integradas do assunto e devem manter a integralidade”, disse.

A expectativa do governo, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira (07/08/2019). Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário, no mínimo, 308 votos a favor. Caso aprovado, o texto segue para o Senado Federal.