Podemos aciona STF contra cobrança de tarifa do cheque especial
O partido afirma que a medida é inconstitucional e fere o Código de Defesa do Consumidor
atualizado
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O Podemos apresentou nesta quarta-feira (08/01/2020) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança da tarifa do cheque especial. A sigla afirma que a nova tributação é inconstitucional e fere o Código de Defesa do Consumidor.
A mudança adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na cobrança da tarifa entrou em vigor na segunda-feira (06/01/2020) para novos contratos, e passa a valer a partir de 1º de junho para quem já dispõe desse serviço bancário. Com isso, quem tiver limite de cheque especial acima de R$ 500 vai pagar 0,25% sobre o valor excedente – mesmo que não o use.
Somente ficará isento da cobrança quem tiver limite de cheque especial de R$ 500. “Isso é um roubo, não tem outro nome. Estão metendo a mão no bolso dos brasileiros. A medida vai aumentar o custo Brasil e prejudicar a vida do trabalhador assalariado”, disse o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
De acordo com o CMN, o valor será usado para financiar a queda na taxa de juros, limitada a partir do ano que vem em 151,8% ao ano. Em 2019, segundo nota do Banco Central, os juros do cheque especial, até outubro, foram superiores a 300% ao ano.
“De que adianta tirar com uma mão, e pegar com a outra. É a velha prática de transferir dos mais pobres para os bancos, que batem recorde de lucro ano após ano. É a linha do Paulo Guedes, que preside o Conselho Monetário Nacional”, criticou Nelto.
O CMN é formado, atualmente, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – que exerce a presidência –, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário Especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.
