PMDB assina ação com PSDB e DEM contra fatiamento do impeachment

Depois de um impasse, o PMDB decidiu assinar o mandado de segurança que outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (2/9) pedindo a anulação do fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a petista Dilma Rousseff.

Além do PMDB, assinam a ação o PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade. As cinco legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos fere a Constituição.

A decisão de fazer duas votações criou um racha na base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na quinta-feira, no entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com as demais legendas da base.

Nesta sexta, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou pela manhã que o PMDB havia retirado a assinatura. A assessoria de Jucá, no entanto, negou a informação e disse que o senador endossava a iniciativa.

Na peça, o texto deixa claro que não se trata de um pedido para anular a votação do impeachment em si, mas “tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”.

A ressalva foi feita porque há o temor de que, com o pedido, possa se anular todo o julgamento e suspender o impeachment de Dilma. Até agora, dez ações com o mesmo objetivo já foram protocoladas no STF. Todas elas estão sendo relatadas pela ministra Rosa Weber.

Além da peça dos partidos da base de Temer, outros três mandados de segurança foram impetrados nesta sexta. Um deles é assinado pelo senador José Medeiros (PSD-MT). A iniciativa foi uma decisão pessoal do senador, e não do seu partido, que também é da base de Temer. O deputado Expedito Netto (RO), que também é do PSD, protocolou duas ações pedindo a anulação do fatiamento.

Na quinta, seis mandados de segurança já haviam sido protocolados no STF para questionar a votação. Uma foi proposta pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e duas foram protocoladas pela Associação Médica Brasileira.