Plenário da Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (07/08/2019) por  370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção. O número mínimo necessário era 308, em duas etapas, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Ainda precisam ser analisados os destaques supressivos apresentados pelo colegiado. Nesta etapa, parlamentares só podem pedir para retirar trechos do texto em vez de alterar o mérito da reforma. Foram apresentadas oito sugestões de alteração à reforma da Previdência – sete da oposição e um do partido Novo.

Entre os assuntos estão o abono salarial, a pensão por morte, os cálculos para ter acesso ao benefício e regras de transição. Para manter o texto-base intacto, o governo federal precisa conseguir ao menos 308 votos dos 513 deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação do texto-base da Previdência. Com 370 votos favoráveis na Casa, o projeto teve nove a menos que na apreciação da primeira etapa.

“Eu apostei em 370. É normal [que tenha essa alteração]”, minimizou Maia. O deputado fluminense destacou que a articulação do governo federal no Parlamento melhorou desde o início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. “Onyx está mais próximo, os ministros estão discutindo o tema”, pontuou.

Questionado se corre o risco de não conseguir manter ao menos 308 votos nos oito destaques supressivos que serão apreciados nesta manhã, Maia explicou disse que “não deve haver surpresas”.

“O mais polêmico dele, [o secretário de Previdência e Trabalho] Rogério Marinho já resolveu com a portaria sobre pensão”, justificou. A pedido da bancada evangélica e feminina, a portaria visa garantir que nenhum pensionista terá renda inferior a um salário mínimo.

Para conseguir colocar em votação o texto da PEC 6/2019 na terça-feira (06/08/2019), Maia precisou analisar um requerimento de quebra de interstício, que foi aprovado em votação simbólica pelo plenário.

Isso porque, regimentalmente, é necessário um intervalo de cinco sessões plenárias entre os dois turnos de apreciação da proposta. Entretanto, desde a votação do primeiro turno, haviam sido abertas apenas quatro.

Mobilização contrária
A oposição tentou obstruir o processo de votação com requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação. Mas parlamentares governistas conseguiram driblar a obstrução e aceleraram os trabalhos do plenário.

Como o grupo apresentou cinco textos que pediam adiamento de votação de até cinco sessões, deputados pró-reforma também entraram em obstrução.Dessa maneira, não houve quórum necessário para a votação.

Com isso, Maia encerrou a sessão e abriu outra. Assim, o plenário precisou analisar outro requerimento de retirada de pauta. Rejeitado, os outros requerimentos que pediam para adiar a análise da PEC foram automaticamente prejudicados.

Economia final
O texto-base da reforma que foi analisado no segundo turno tem a economia final de R$ 933,5 bilhões em 10 anos, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Essa versão incluiu os quatro destaques aprovados pelo plenário no primeiro turno. Antes da aprovação de quatro destaques na Casa que alteram o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o impacto fiscal em uma década era de R$ 1,236 trilhão.

Senado
Após a votação dos destaques, o texto já pode ser encaminhado ao Senado. O primeiro passo é ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa de maioria simples. Depois disso, vai para o plenário daquela Casa.

Lá, também precisa ser aprovada em dois turnos, ambos com 49 votos dos 81 senadores. Se houver alguma alteração no texto, seja de redação ou de mérito, deve retornar para uma nova votação dos deputados.