Plenário da Câmara analisa destaques de MP da liberdade econômica
Com prazo para caducar até 27 de agosto, governo tem pressa para concluir a tramitação da proposta na Casa. Texto-base foi aprovado ontem
atualizado
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A sessão do plenário da Câmara dos Deputados que vai analisar os destaques da medida provisória (MP) da liberdade econômica (881) foi iniciada na tarde desta quarta-feira (14/08/2019). O texto-base da proposta foi aprovado na noite dessa terça (13/08/2019), após intensas negociações entre integrantes do governo e líderes partidários.
Um acordo foi firmado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados da oposição para o rito dos trabalhos desta tarde. Em troca de não obstruir a sessão, todas as votações dos destaques apresentados serão nominais. Até o início da análise do texto principal, 41 sugestões de alteração foram apresentadas.
Entretanto, até o momento, 27 delas foram prejudicadas ou retiradas. Ou seja, serão votados nesta quarta 13 destaques de bancada. O Executivo tem pressa para aprovar a medida devido ao curto prazo até que ela perca a validade, no dia 27 de agosto. Os pontos do texto já estavam em vigor desde junho deste ano, quando a MP foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
O objetivo da medida era desburocratizar atividades econômicas e dar mais abertura e autonomia ao mercado brasileiro. Contudo, após passar pela comissão especial da Casa, o projeto recebeu 301 emendas, das quais 126 foram acatadas pelo relator, Jerônimo Goergen (PP-RS), integral ou parcialmente.
Com tantos “jabutis” no texto, foi preciso que Maia intercedesse e tentasse um acordo com líderes para avançar na votação do plenário. Isso porque havia na proposta alterações significativas do Código Civil e da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Até o momento da apreciação do texto principal, Goergen e integrantes da equipe econômica alteraram a redação da emenda aglutinativa que seria analisada — porque o relatório, aprovado em comissão, foi alterado após o prazo — diversas vezes para tentar agradar a um grupo de deputados governistas e conseguir voto suficiente para a medida.
Após a votação dos destaques, a MP será encaminhada ao Senado Federal para ser votada. Se houver alguma alteração no projeto, a matéria volta à Câmara para uma nova decisão. Isso, contudo, tem que ser feito antes do fim do mês ou a proposta pode caducar e perder a validade.
