Plano de concessões trará 25 projetos e novas regras de financiamento
Entre as mudanças estão a privatização total da Lotex, loteria instantânea da Caixa, e a extinção dos empréstimos-ponte que marcam grandes projetos financiados pelo BNDES
atualizado
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O pacote de concessões que o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira (13/9), com uma lista de 25 projetos, além da privatização da loteria instantânea da Caixa, a Lotex, trará mudanças nas regras de financiamento – com a extinção, por exemplo, dos empréstimos-ponte que marcaram os grandes projetos de infraestrutura financiados pelo BNDES. Também será anunciado um decreto permitindo que o traçado da ferrovia Ferrogrão atravesse uma área de preservação ambiental no Pará.
O decreto vai redimensionar a faixa de domínio da BR-163, que já existia na época da criação do Parque Nacional Jamanxim, em fevereiro de 2006, ainda no governo Lula. A rodovia e seu entorno foram excluídos dos limites do parque, que ocupa área de cerca de 860 mil hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção, como onças-pintadas e ariranhas.
A Ferrogrão, que ligará Sinop (MP), um centro produtor de soja e milho, até o porto fluvial de Itaituba (PA), será construída em área contígua à rodovia. Com investimento estimado em R$ 12,6 bilhões, barateará o frete em aproximadamente 40%. Integram a lista de concessões do governo também aeroportos, portos, rodovias e empreendimentos de energia elétrica e óleo e gás.
Desburocratização
O desenho do novo modelo de financiamento das concessões, segundo fontes, estabelece que o empréstimo de longo prazo será contratado logo no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, os “ponte”, que eram liberados por um prazo geralmente de um ano e meio, até que o contrato de longo prazo fosse efetivado.
A avaliação do governo é de que esse modelo aumentava o custo e burocratizava as operações. O programa vai apostar também na emissão de debêntures (um título de crédito) como instrumento principal de captação. Na gestão de Dilma Rousseff, o governo tentou, sem sucesso, ampliar a participação do setor privado por meio de debêntures de infraestrutura para reduzir o peso do BNDES no financiamento às concessões.
Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos. O programa prevê que as garantias serão compartilhadas entre credores e debenturistas. Assim, o governo avalia ser possível minimizar os riscos dos financiadores de longo prazo.
Além do BNDES e do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) – administrado pela Caixa -, o novo modelo prevê a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras. Essa estratégia, disse uma fonte envolvida na elaboração do programa, visa a incentivar a elaboração de projetos bem qualificados que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado. Ou seja, o governo deixará a cargo do mercado a fixação das taxas de retorno de cada projeto.
