Planalto traça estratégias para controlar CPI e evitar riscos à agenda de governo
Cúpula do governo teme que CPI mista impacte de forma negativa agenda prioritária do Executivo, como arcabouço fiscal e reforma tributária
atualizado
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Com a expectativa da criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o Palácio do Planalto mapeia as primeiras estratégias para a condução do colegiado. E o mais importante: evitar que o debate político impacte, de forma negativa, a agenda de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o governo era contra a instalação do colegiado por entender que os atos já eram investigados pela Justiça. Porém, a cúpula mudou o discurso após a revelação de imagens do circuito interno de segurança do prédio da Presidência no dia da invasão dos criminosos.
Os vídeos mostram que integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), incluindo o agora ex-ministro Gonçalves Dias, podem ter sido negligentes durante os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Por isso, o Executivo articula com lideranças a participação de parlamentares da base em uma eventual CPMI. O governo mapeou que terá direito a 21 das 32 cadeiras do colegiado, sendo 11 no Senado e outras 10 na Câmara.
A ideia do Planalto é intensificar a articulação para ampliar a base governista no Congresso Nacional e conseguir a relatoria e a presidência da CPMI, o que garantiria o controle sobre os rumos dos trabalhos do grupo.
Nomes experientes
O Planalto quer escalar “o mais rápido possível” nomes considerados “experientes” no embate político contra a oposição. Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) e o deputado André Janones (Avante-MG) são cotados para integrar CPI mista pelo lado governista.
Na sexta-feira (21/4), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política com o Congresso, disse que aliados do Planalto vão priorizar a investigação e a convocação de pessoas e de empresas que financiaram e estimularam as invasões golpistas.
“Tenho ouvido de líderes, tanto no Senado quanto na Câmara, uma vontade muito grande de trazer para CPI aqueles que são acusados de terem financiado os atos terroristas. Quem pagou, quem financiou esse ataque à democracia precisa ser investigado”, disse Alexandre Padilha.
E deixou claro o que o governo espera do colegiado: “A CPMI vai ser um espaço onde serão convocados e identificados quem financiou os atos”.
“A CPMI vai atrás de todos os responsáveis, seja quem tem responsabilidade financeira, de ter pago, financiado, como a Polícia Federal já vem identificando empresários que financiaram, quanto aqueles que planejaram, aqueles que mobilizaram”, completou o ministro.
Como funcionará
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que fará a leitura do requerimento de instalação do colegiado na próxima semana, caso haja apoio suficiente à criação do grupo.
Para uma CPMI ser instalada, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Segundo o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), até o momento há 194 assinaturas de deputados e 37 de senadores.
Nas últimas semanas, a oposição tenta emplacar a narrativa de que os atos golpistas de 8 de janeiro foram organizados por “infiltrados da esquerda”, e não por militantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o cientista político Alexandre Paiva, porém, essa estratégia dificilmente avançará.
“Não é novidade que CPIs são boas para a oposição e ruins para o governo. No caso atual, porém, é algo arriscado para a oposição, justamente porque os ataques foram feitos por movimentos ligados ao bolsonarismo. Dificilmente essa narrativa será revertida”, explica.
Riscos à agenda positiva
Ao mesmo tempo que quer ter o controle da CPMI, o governo teme que o desenrolar da investigação comandada pelo colegiado tenha forte impacto na agenda positiva do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, e “engula as pautas prioritárias” da gestão petista, como definiu um importante auxiliar de Lula.
O governo tentou até o último momento evitar a criação da comissão de inquérito, que, historicamente, tem potencial para beneficiar a oposição e não a base governista. Após o episódio recente envolvendo o GSI, porém, a cúpula petista se viu obrigada a recalcular a rota.
Mesmo com uma eventual CPMI, o discurso propagado pelo Planalto é que o foco do governo, neste momento, é aprovar as pautas consideradas prioritárias. O Executivo teme que a repercussão da comissão “contamine o ambiente político” e Lula não consiga aprovar a agenda da gestão, como o arcabouço fiscal, as medidas provisórias e a reforma tributária.
Por isso, a partir da próxima semana, os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, vão reforçar as interlocuções com o Congresso Nacional. Enquanto o chefe da Casa Civil ficará encarregado de manter o foco na agenda do governo, Padilha deve intensificar encontros com parlamentares, inclusive da oposição, para aprovar os projetos do Planalto.
