Planalto tenta “blindar” medida provisória da reforma administrativa

O Palácio do Planalto iniciou uma operação para blindar a proposta enviada ao Congresso logo no início do governo de Jair Bolsonaro, que diminui o número de ministérios de 29 para 22 e reorganiza as atribuições do Executivo. Mesmo assim, a comissão mista instalada nessa quarta-feira (10/4), para analisar a Medida Provisória 870 – batizada de “MP dos ministérios” – mostrou que será muito difícil o governo manter o desenho planejado para a Esplanada.

Com 539 emendas recebidas, a nova configuração da Presidência da República e das repartições federais virou mais um cabo de guerra entre o Planalto e o Legislativo. Embora Bolsonaro esteja fazendo rodadas de conversas com dirigentes de partidos para pedir apoio à reforma da Previdência, como a desta quarta – quando se reuniu com dez siglas –, as relações ainda não estão pacificadas.

Para provocar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, parlamentares querem devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à equipe econômica. Cobram, ainda, que o comando da Funai, hoje com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, volte para a Justiça. Há também emendas que recriam pastas extintas, como as do Trabalho, Desenvolvimento Agrário e Cultura.

O governo conseguiu emplacar seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como relator da comissão que vai avaliar a MP, mas está preocupado com a intenção de deputados e senadores de “desfigurar” a Esplanada. O enxugamento dos ministérios foi uma promessa da campanha de Bolsonaro. Até mesmo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defende, porém, mudanças no projeto original. Autor de quatro emendas, o homem que comanda a bancada do partido de Bolsonaro prega a criação de um ministério apenas para tratar de Segurança Pública, como era no governo Michel Temer.

“A segurança pública, junto com o combate à corrupção, foi a maior bandeira política de Bolsonaro. Sempre chamei o Ministério da Justiça de ‘pato’, porque anda, corre, nada e voa, mas faz tudo mal feito. Para tocar operação de polícia e segurança, combate ao tráfico, facções e sistema prisional, tem que ser do ramo. Não dá para ser um apêndice da Justiça”, argumentou Major Olimpio. Na sua avaliação, contudo, o Coaf deve ficar sob a alçada de Moro. “Rastrear o dinheiro do colarinho-branco, da corrupção e lavagem de dinheiro tem mesmo de ser com ele.”

A possibilidade de o Coaf sair da Justiça é uma das mudanças propostas que mais causam apreensão na equipe de Bolsonaro. “Se for separar os ministérios, vamos deixar o Coaf de fora da Segurança Pública? Creio que uma nova separação seria desastrosa, até porque estamos sempre falando em integração”, disse Moro.

Representante do Centrão – bloco que reúne cerca de 250 dos 513 deputados –, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou, no entanto, que o governo já pode se preparar para o novo modelo. “Essa volta do Coaf para o Ministério da Economia já é favas contadas”, disse Lira.

Na prática, a ofensiva está sendo usada por muitos como mais um capítulo do “pacote de maldades” preparado no Congresso para dar uma demonstração de força ao Planalto. “Vamos deixar aflorar. Uns falam na recriação do Ministério do Trabalho, outros na transferência do Coaf, da Funai e na volta do Conselho de Segurança Alimentar. Produziremos um relatório que possa, de fato, preservar a iniciativa do Executivo, que é quem tem o poder de propor a reforma administrativa, para não se cometer nenhum vício de iniciativa”, disse Bezerra.

Na sessão desta quarta que instalou a comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou o fato de o líder do governo no Senado ser o relator da “MP dos ministérios”. “Vai ter tratoramento aqui?”, perguntou Rocha, que apresentou 24 emendas ao texto. Bezerra, que enfrenta sua primeira prova de fogo, se manteve impassível. “Não podemos perder de vista que essa é a estrutura que o governo legitimamente eleito escolheu para implementar as políticas públicas e, inclusive, apresentou em campanha. Então, é preciso ter aqui um reconhecimento da legitimidade da proposta”, respondeu ele.

Prazo
O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), disse que pretende mostrar como, em outros países, conselhos nos moldes do Coaf são sempre subordinados à área econômica dos governos. Roma é cotado para substituir o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) na liderança do governo na Câmara.

Ficou acertado nesta quarta que serão realizadas audiências públicas para o debate da MP, que precisa receber sinal verde do plenário da Câmara e do Senado até 3 de junho. Se isso não ocorrer, a medida caduca e a reforma administrativa de Bolsonaro fica no “limbo” até a situação ser resolvida, pois fusões de pastas podem ser desfeitas.

“Essa é a MP da destruição. Destrói conjuntos importantes e não podemos deixar que as coisas fiquem assim”, protestou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, que defende a recriação do Conselho de Segurança Alimentar.

Das 539 emendas apresentadas, a maioria partiu de legendas da oposição, como o PT e o PSOL. Mas houve também vários pedidos de alterações no texto do governo feitos pelo PSL e por siglas que podem vir a compor a base aliada, como o DEM e o PRB.

Bolsonaro avisou nesta quarta que vai reservar parte da sua agenda para receber parlamentares às terças, quartas e quintas-feiras, no Planalto. Na busca de votos para a aprovação da reforma da Previdência, ele resolveu fazer gestos até mesmo para a oposição e quer apressar a liberação de pelo menos R$ 3 bilhões em emendas parlamentares individuais, ainda neste semestre.

Presidente vai dialogar com a oposição, diz líder
Em esforço pela aprovação da reforma da Previdência, Bolsonaro começou a receber até mesmo a oposição. Nesta quarta, ele se reuniu com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que estava acompanhado dos congressistas do Estado, entre eles o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Bezerra disse que Bolsonaro tem demonstrado disponibilidade para dialogar com oposicionistas e que vai incentivá-lo a fazer isso. Ele citou como exemplo o fato de que o presidente “fez questão” de convidar o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para acompanhar a viagem que fará ao Amapá nesta sexta, 12, para a inauguração de um aeroporto na capital. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também estará na comitiva.

“O diálogo com a oposição também vai ocorrer, sobretudo na discussão dessas reformas em apreciação no Congresso”, disse Bezerra após encontro com Bolsonaro. “Na minha opinião, ele deve conversar com todos os partidos. Acho que o presidente está aberto, a ponto de convidar parlamentares da oposição a acompanhá-los em visitas administrativas.”

Randolfe confirmou que fará a viagem. Ele, no entanto, disse que não recebeu convite de Bolsonaro, mas do Ministério da Infraestrutura. Em nota, o senador da Rede afirmou que o convite formal para a inauguração do aeroporto foi enviado por e-mail no início da noite desta quarta-feira.

“Não recebemos um convite físico, como é comum em comunicações de inaugurações e solenidades: o documento parte do Ministério da Infraestrutura e não do Palácio do Planalto”, diz a nota. Questionada, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele aceitou o convite, mas viajará em voo comercial.