Planalto liberou 48% a mais em emendas para deputados pró-Temer da CCJ
Recursos foram empenhados em setembro, dois meses após apreciação da primeira denúncia contra o presidente
atualizado
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Em meio à articulação política entre o Planalto e a Câmara dos Deputados para a análise da segunda denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo federal começou a liberar, ao longo do mês de setembro, mais recursos das emendas elaboradas pelos parlamentares. E os titulares da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que votaram a favor do presidente durante a apreciação da primeira denúncia, no início do semestre, não têm do que reclamar. A eles foi liberado quase o dobro dos recursos empenhados para emendas dos deputados que se posicionaram contra o arquivamento do processo.
A CCJ é a primeira instância de análise da denúncia no Congresso. Segundo levantamento realizado pelo Metrópoles, com base nas informações do portal Siga Brasil, do Senado Federal, os deputados que votaram com o Planalto na comissão registraram, até o dia 26 de setembro, uma média de R$ 320 mil em emendas empenhadas, enquanto os integrantes da oposição tiveram média de R$ 166 mil. As informações são relativas às emendas individuais apresentadas por deputados federais em 2017.
Confira abaixo as liberações desses recursos pelo governo federal:
Os titulares da CCJ que contabilizaram o maior valor de emendas liberadas em setembro foram Luiz Fernando Faria (PP-MG), com R$ 1,9 milhão; Darcísio Perondi (PMDB-RS), R$ 1,3 milhão, e Paulo Maluf (PP-SP), R$1,2 milhão. Os três tiveram reuniões com Temer no Palácio do Planalto durante a última semana. Maluf, amigo próximo do peemedebista, teve dois encontros registrados na agenda oficial da Presidência, nos dias 26 e 27. Ao final de um deles, disparou para a imprensa: “Tenho 101% de certeza de que ele [Temer] é honesto”.
Entre os parlamentares da comissão que não tiveram emendas empenhadas em setembro, está o deputado Sergio Zveiter (Podemos-RJ). Zveiter foi o relator da denúncia contra Temer na CCJ e emitiu parecer a favor da instalação do processo, derrotado pelo colegiado por 40 votos a 25. Na época, o então peemedebista chegou a ser suspenso pelo partido em retaliação. O político, hoje no Podemos, não registrou nenhum valor em emendas empenhadas durante o ano inteiro.
Na prática, empenho significa o “compromisso” de efetuar o pagamento, que pode ser realizado até o final do ano orçamentário. As contas não quitadas nesse período entram nas previsões dos anos seguintes como “restos a pagar”. Até setembro, apenas 21% das emendas empenhadas em 2017 pelo Governo Federal foram pagas.
Moeda de troca
A execução de emendas é o mecanismo para garantir a destinação de recursos federais para obras e investimentos nas unidades da Federação. Atualmente, o valor fixado pela lei é de 1,2% da receita corrente líquida – somatório das receitas tributárias – do ano anterior. O pagamento de emendas individuais apresentadas por parlamentares pelo Executivo Nacional é obrigatório desde 2015. O momento em que as emendas serão efetivamente pagas, contudo, é uma prerrogativa do Planalto.
“Não há como questionar a legalidade da liberação. Por outro lado, não há como descartar que essas liberações têm sido feitas de uma forma estratégica conforme o interesse do Executivo em determinadas votações”, explica Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, ONG que acompanha e fiscaliza a execução orçamentária da União.
Segundo Castello Branco, o empenho de emendas, embora seja apenas uma “promessa de pagamento”, é comumente utilizado por parlamentares como moeda política em suas bases eleitorais. “Com a nota de empenho, o político já publica no jornal local, anuncia na rádio. É uma forma de o deputado, ao chegar na sua cidade, mostrar o que está trazendo”, pontua.
A prática não é nova. Em 2016, o mês de maio – quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada do Planalto após votação no plenário do Senado – registrou o empenho de R$ 3,8 bilhões em emendas. “O que é lamentável é perceber que essa moeda continua sendo negociada para azeitar a relação entre Executivo e Legislativo”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas.
O que diz o Planalto
A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou, via e-mail, que não existe relação entre a liberação de emenda e o voto do parlamentar em plenário. Apesar dos dados apresentados pelo Metrópoles sobre os titulares da CCJ, a secretaria afirmou que as “emendas foram empenhadas tanto para deputados da oposição quanto da base aliada, em valores equilibrados”.
Segundo o órgão, as emendas individuais devem estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA) para serem incluídas no orçamento anual, além de serem submetidas a uma avaliação prévia do Congresso. A execução das emendas, informou a Secom, é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios técnicos.
Trâmite da denúncia
Após a notificação do presidente e a escolha do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra Temer na CCJ, o próximo passo é a apresentação da defesa do peemedebista. A argumentação poderá ser feita ao longo de 10 sessões da Câmara, prazo que teve início na última quarta-feira (27/9).
Após a apresentação da defesa, o processo será encaminhado para análise da CCJ, que poderá fazê-la durante cinco sessões. A comissão deverá, então, votar o parecer emitido pelo relator. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é que a apreciação na comissão ocorra antes do feriado de 12 de outubro.
