Planalto e base avaliam desacelerar projeto sobre abuso de autoridade

Após manifestações país afora, que tiveram como foco a atuação dos parlamentares para inibir investigações da Operação Lava Jato e ações de juízes e promotores, o Palácio do Planalto e líderes partidários do Senado avaliam que o projeto da Lei de Abuso de Autoridade deverá ser desacelerado. A matéria poderá sair da pauta de votação do plenário do Senado nesta terça-feira (6/12).

Esse calendário de apreciação do projeto havia sido anunciado há três semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), principal alvo dos protestos deste domingo, 4. Segundo líderes da base e interlocutores do Planalto, a tendência é de que a pressão pública retire a proposta de lei de abuso de autoridade da lista de prioridades de votação.

Oficialmente, o discurso do governo é não se envolver em assuntos do Legislativo, embora haja uma expectativa de que o projeto não avance a ponto de chegar à mesa do presidente Michel Temer para decidir se veta ou sanciona as medidas. O Executivo defende foco total na agenda do Senado para a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que deve ser apreciada em segundo turno no dia 13.

Prejuízo
O Planalto considerou que as manifestações não vão prejudicar as reformas. Avaliou também que Renan – mesmo sendo alvo dos protestos – está comprometido com a agenda de recuperação econômica. Temer foi preservado das críticas da rua, mas o Planalto, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de domingo, receia ser tragado pela onda de protestos

O Planalto divulgou nota em que defendeu que os “Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. “A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do País”, declarou a Secretaria Especial de Comunicação.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que é pessoalmente contra a votação do projeto. “A atualização de uma matéria de 1950 não pode ser prioridade agora”, afirmou.

Provocação
O líder do DEM na Casa, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que vai apresentar um requerimento de retirada de pauta da matéria. “Não podemos ter uma pauta provocativa nem podemos fazer uma queda de braço com a população”, afirmou, avaliando que é preciso preservar a governabilidade de Temer. Ele foi ao ato na Avenida Paulista, em São Paulo.

Outra liderança da base disse não acreditar na votação do projeto amanhã. Uma das ideias seria remeter o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a fim de discuti-lo com integrantes do Judiciário e do Ministério Público.