Planalto confirma veto a MP que previa redução de áreas na Amazônia

Depois de oficializar por meio do Twitter em resposta a uma mensagem da modelo brasileira Gisele Bündchen que havia vetado a MP 756, o Palácio do Planalto confirmou a informação oficialmente e divulgou os vetos a MP 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco”. O Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado a assinantes) publicou mais cedo que Temer havia tomado a decisão.

De acordo com o material divulgado pelo Planalto foram vetados o parágrafo 2º do artigo 1ª e artigo 4ª. Na justificativa do veto, Temer diz em mensagem ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira, que vetou parcialmente o texto “por contrariedade ao interesse público” e destaca que levou em consideração a opinião do Ministério do Meio Ambiente.

“A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira”, escreveu o presidente na justificativa. “Essa, Senhor Presidente, a razão que me levou a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional”, completa a mensagem.

Ao decidir pelo vetos, o presidente Michel Temer pretendia encaminhar ao Congresso, imediatamente, nova MP sobre o tema. No entanto, Temer foi alertado de que deveria, antes de assinar a MP, submeter o tema a consulta pública, para cumprir um rito burocrático, e evitar que o texto fosse questionado legalmente. Decidiu, então, que abrirá a consulta nos próximos dias e cumprirá todas as formalidades, assinando a nova Medida assim que este trâmite burocrático estiver vencido. Isso levará um tempo e, só então, Temer assinará a nova MP.

Vetos
Foi vetado o parágrafo que previa a criação “no Município de Trairão, no Estado do Pará, a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.” Além disso, foi suprimido da MP, o artigo 4º que criava “a Área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Município de Trairão, no Estado do Pará, unidade de conservação de uso sustentável com o objetivo de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e ordenar e regularizar o processo de ocupação na região, garantindo-se o uso racional dos recursos naturais, excluindo este perímetro do Parque Nacional do Jamanxim de que trata o § 2º do art. 2º do Decreto de 13 de fevereiro de 2006, compreendido o polígono discriminado pelo memorial descritivo constante do parágrafo único deste artigo, com área aproximada de 101.270 ha (cento e um mil duzentos e setenta hectares)”.

Ao contrário da 758 que teve vetos parciais, a MP 756, que também tratava de redução de áreas na Amazônia foi vetada integralmente.

O presidente já deixou assinados os vetos antes do embarque para a Rússia e a publicação constará no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20).