Planalto confirma para segunda-feira posse de Cristiane Brasil

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou neste sábado (20/1) que a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho será realizada às 9h de segunda-feira (22). A solenidade foi marcada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberar a posse. O evento será cedo, pois o presidente Michel Temer viaja ainda na segunda para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

Em decisão divulgada neste sábado, o vice-presidente em exercício do STJ, Humberto Martins, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar que impedia a deputada de assumir o comando da pasta.

Para o juiz, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a parlamentar assuma a função. Além disso, o juiz destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

Condenada
Filha do ex-deputado federal condenado no Mensalão Roberto Jefferson, hoje presidente nacional do PTB, Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro e nomeada no dia seguinte. Em 8 de janeiro, porém, a posse foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).

Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum, uma vez que Cristiane tem condenação na Justiça trabalhista. De acordo com a sentença de 2016, ela devia ao ex-motorista Fernando Fernandes Dias R$ 60 mil, pois ele trabalhou sem carteira assinada entre 29 de novembro de 2011 e 10 de janeiro de 2015. O valor da indenização contempla danos morais e direitos suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, mais correção monetária e juros.

Delações
Cristiane Brasil foi citada em duas delações premiadas: a da Odebrecht e a da JBS. Executivos das empresas atribuíram a ela participação na negociação da suposta venda do apoio político de seu partido e o recebimento de dinheiro via caixa-dois nas eleições de 2014.

O ex-diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, disse aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que a empresa comprou o apoio petebista à campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a denúncia, a nova ministra foi uma das principais articuladoras da adesão do partido, então na base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), às fileiras tucanas.

Sequência de derrotas
Quando a posse da parlamentar foi barrada pela Justiça Federal de Niterói, sua posse estava agendada para o dia seguinte. A cerimônia chegou a ser montada no Palácio do Planalto, mas o TRF-2 negou recurso apresentado pela AGU. No dia 10, a advocacia-geral recorreu novamente ao próprio TRF-2. Cristiane Brasil fez o mesmo. Mas ambas as apelações foram rejeitadas. Na última quinta-feira, a AGU recorreu ao STJ, que acatou o pleito do Planalto e, neste sábado, liberou a posse da deputada.

Durante todo o processo, tanto interlocutores do presidente Michel Temer quanto o ex-deputado Roberto Jefferson sustentaram o mesmo: não havia outro nome para assumir a pasta do trabalho no lugar de Cristiane. (Com informações da Agência Estado)