Planalto acerta com líderes do Congresso teste de volta da CPMF

Líderes do governo negociam a apresentação ainda esta semana de proposta de criação de um tributo de transações digitais com cobrança semelhante à extinta CPMF.

Como mostrou o Estadão, um das propostas é aprovar um novo tributo temporário para começar a desoneração da folha de pagamentos (a redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários).

Depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), líderes vão “testar” o apoio à recriação do tributo no Congresso. Segundo um dos que participaram da reunião com o presidente, o governo “está construindo” esse entendimento com os parlamentares.

A apresentação da proposta da segunda etapa da reforma tributária agora é uma tentativa de manter o veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por um prazo de mais ano. O benefício acabaria neste ano, mas foi estendido pelo Congresso para o fim de 2021.

Bolsonaro vetou, mas o governo sabe que deve perder na votação para apreciar o veto. A equipe econômica recomendou o veto por conta do custo adicional nas despesas, mas o Congresso sinalizou que vai derrubar o veto para evitar demissões nestes setores nesse momento de recessão econômica.

Em live para o mercado financeiro, o líder do governo da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deixou claro, no fim da semana passada, que a proposta de recriar um tributos aos moldes da CPMF não morreu.

Barros disse que Bolsonaro tem o “desejo” de desonerar a folha para aumentar os empregos e que o objetivo do governo era zerar os encargos das empresas para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo, reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10% e aumentar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil, proposta defendida por Guedes.

Barros pontuou que se o novo tributo não for criado não haverá a desoneração da folha. A fala do líder do governo foi interpretada com um avanço na discussão, o que animou a equipe econômica que está fora das negociações diretas com os parlamentares.

Hoje, o diálogo da equipe é feito com os líderes do governo. Guedes esteve com Barros. Mensagens com a gravação da entrevista foram disparadas pelo celular no final de semana. Entrou no radar o novo tributo ser transitório, como era a ideia da CPMF.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde — a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, já disse que o novo imposto sobre transações, que o governo tem tentado desvincular da antiga CPMF, não incidirá somente sobre transações digitais, mas sobre “todas as transações da economia”.

Para o tributarista, Luis Bichara, da Bichara Advogados, está ficando evidente que a “CPMF vem por aí”, mesmo que não seja aprovada ainda este ano. “É inevitável, né? Um curativo de emergência e necessariamente temporário”, diz.

“Não há dúvida que a CPMF em teoria é uma ideia péssima, mas momentos extraordinários de guerra requerem medidas extraordinárias”, disse. A sua aposta é que a desoneração da folha será vinculada à comprovação efetiva de geração de emprego.