PL sobre privatização da Eletrobras deve ser assinado nesta sexta (19)

O presidente Michel Temer se reúne nesta sexta-feira (19/1) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Jaburu. O objetivo é discutir o texto final do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás.

Segundo fontes do Planalto, a intenção do presidente é assinar o projeto ainda nesta sexta-feira e enviá-lo ao Congresso antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

O texto final do projeto foi discutido na última quinta-feira (18) no Palácio do Planalto, em reunião convocada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Planejamento, Dyogo Oliveira, do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Coelho Filho.

O governo tem pressa para fechar a proposta, pois o Orçamento conta com R$ 12,2 bilhões em receitas provenientes da descotização da energia das hidrelétricas da Eletrobrás.

Associado à privatização, o processo de descotização permitirá que, mediante o pagamento de uma outorga à União, a Eletrobrás tenha direito a comercializar a energia das usinas a preços de mercado – hoje, ela é vendida de acordo com o custo de operação e manutenção.

Se o projeto não sair, será preciso fazer um corte de despesas nesse mesmo valor ou arranjar receitas extraordinárias para cumprir a meta fiscal.

Entenda o processo de privatização
A avaliação é que o envio do projeto de lei neste momento será uma sinalização positiva para o governo levar à 48ª edição do Fórum Econômico Mundial. O presidente Michel Temer viaja na segunda-feira (22) para Davos, na Suíça.

O projeto de lei deve tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobrás, como a capitalização, o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas estratégicos relacionados à companhia.

Paralelamente a isso, o governo trabalha para derrubar uma liminar concedida pela Justiça Federal de Pernambuco que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 814/2017. A ação popular foi ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em 2014.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a liminar em vigor. O governo também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP 814/2017 revogou uma lei que excluía a Eletrobrás e suas controladas – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e a CGTEE – do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Ao voltar a integrar o PND, a empresa poderia contratar estudos sobre a situação econômica e financeira, o que permitiria “substancial ganho” no cronograma da privatização, “com vistas a concluí-la no ano de 2018”, na avaliação do Ministério de Minas e Energia.