PL sobre alíquota do ICMS será apresentado nesta 6ª, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (11/2) que o projeto de lei para alterar o mecanismo de definição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelos estados deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta (12/02).

A proposta, anunciada pelo governo federal na semana passada, sugere uma “previsibilidade” para a tributação relacionada aos combustíveis.

“O projeto vai ser apresentado amanhã [sexta]. Era para ser hoje, mas a Economia atrasou. Queremos regulamentar uma emenda. O que ela diz? Cabe à lei complementar definir combustíveis sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, sem bitributação. O projeto está pronto. Estamos aguardando parecer da Economia e amanhã tem que estar pronto”, disse o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

A ideia é de que o imposto tenha um percentual aplicado no valor do diesel nas refinarias ou um valor fixo em cada litro de combustível, a ser definido pelas respectivas Assembleias Legislativas dos estados.

Para Bolsonaro, a mudança é importante para garantir previsibilidade ao consumidor. Atualmente, o custo do ICMS incidente sobre combustíveis é variável e definido por cada estado. Na esfera federal, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel, por exemplo, é no valor de R$ 0,35.

Mesmo ainda não tendo conversado com o Parlamento sobre a iniciativa, o chefe do Executivo disse, ao anunciar o envio do projeto, acreditar que a proposta pode ter um sinal verde dos presidentes da Câmara e do Senado para que congressistas possam debatê-la.