PL prevê que índios poderão vetar apenas mineração em suas terras
Produção de óleo e gás e construção de hidrelétricas não serão impedidas. Proposta de autoria do governo foi encaminhada ao Congresso
atualizado
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O projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a exploração de terras indígenas prevê que os índios poderão vetar apenas a mineração nessas áreas. No que diz respeito à instalação de projetos para produção de óleo e gás e construção de hidrelétricas, eles não terão poder de veto.
A proposta foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quarta-feira (05/02/2020) e encaminhada ao Congresso Nacional para ser analisada nesta quinta-feira (06/02/2020), quando foi possível ter conhecimento do projeto na íntegra.
Pela Constituição, a exploração de terras indígenas já é permitida, mas existe a necessidade de uma legislação que regulamente as atividades.
Pelo texto do governo, fica regulamentada a pesquisa e a lavra de recursos minerais e de óleo e gás, além do aproveitamento de recursos hídricos presentes nas terras indígenas para a produção de energia elétrica em terras indígenas.
De acordo com o texto, a “oitiva das comunidades indígenas afetadas” será obrigatória e deverá ser feita antes do Executivo pedir ao Congresso Nacional a autorização para a exploração da área.
Ao mesmo tempo, o presidente da República poderá pedir autorização ao Congresso mesmo com a “manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Além disso, segundo o projeto, a liberação de garimpo em terras indígenas será permitida “desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas”. O texto, no entanto, não esclarece o dispositivo no caso da exploração de óleo e gás e de geração hidrelétrica.
