PL para mudar regras da CNH será enviado ao Congresso esta semana
Projeto, segundo o Planalto, não será “leniência” com motorista infrator e vai reformular sistema de pontuações no documento
atualizado
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O porta-voz da presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Ministério da Infraestrutura deve enviar, ainda esta semana, um projeto de lei para alterar as regras para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto já tinha sido destacado pelo ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura), que afirmara mais cedo, nesta terça-feira (9/4), que o projeto de lei já estava em fase final de elaboração.
No mesmo projeto, que deve alterar as regras para perda da carteira de motorista apenas ao atingir 40 pontos, a intenção é aumentar o período de validade da CNH para 10 anos. Com as regras atuais, o documento pode ser suspenso se o condutor acumular 20 pontos ou mais no prazo de um ano e a renovação é a cada cinco anos.
“O ministro destacou que o aumento do número de pontos não significa uma leniência [ao motorista infrator], ao contrário. As infrações graves, serão mais duramente punidas pelo sistema”, completou Rêgo Barros. Sugestões de mudanças nestas regras fazem parte do pacote de metas da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) nos 100 primeiros dias de governo.
